O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito para investigar a legalidade de supostos cancelamentos de empenhos, no valor de R$ 326,5 milhões, realizados pela Prefeitura de Cuiabá, sem justificativas técnicas, com objetivo de mascarar indicadores fiscais.
Alan Cosme/HiperNoticias
Mauro Zaque.
Segundo o documento, os cancelamentos, na ordem de R$ 326.512.876,36 são referentes ao exercício de 2019 e tentam camuflar, sobretudo, a capacidade de pagamento da Prefeitura. A portaria é assinada pelo promotor Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital e foi instaurada no último dia 31 de julho, a partir de denúncias feitas pelos vereadores Felipe Wellaton (PV) e Marcelo Bussiki (PSB).
"Tais fatos têm ocorrido por meio de estornos indiscriminados de empenhos, com o intuito de reduzir as obrigações financeiras e despesas correntes, e consequentemente, influenciar de forma positiva o cálculo dos indicadores de poupança corrente e liquidez", considerou Zaque.
Anteriormente, o promotor de Justiça já havia solicitado à Procuradoria-geral do Município, por meio de ofício, que esclarecesse as danúncias sobre os cancelamentos do exercício de 2019, bem como suas justifícativas técnicas, o montante dos estornos realizados, se houve estorno de empenho de contratações já realizadas, com potencial prejuízo a credores e se envolve "contratos contínuos, em que o Município já teria assumido obrigações".
No entanto, a resposta da Procuradoria de Cuiabá foi considerada insuficiente. Em síntese, o órgão municipal respondeu que “a anulação de empenho é procedimento técnico e contábil justificado por diversos fatores como: cancelamentos de saldos estimados, mas não realizados durante o exercício, por reclassificação de fontes de recursos quando há frustração de arrecadação na fonte original e desistência da supressão do objeto originalmente contratado".
Nas determinações, Zaque solicitou que seja notificado o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), via Procuradoria-geral de Justiça, para apurar se existe auditoria em relação às denúncias. Em caso de resposta negativa, o promotor determinou que seja instaurado o procedimento, a fim de dar prosseguimento ao inquérito.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que já encaminhou as informações solicitadas e que a gestão municipal conseguiu, pela primeira vez, colocar Cuiabá em situação fiscal real que resultou na avaliação B de Capacidade de Pagamento (CAPAG), realizada pelo Tesouro Nacional. Segundo a Prefeitura, em 2019 Cuiabá apresentou resultados positivos, com superávit orçamentário de R$ 9 milhões.
Leia nota da Prefeitura de Cuiabá na íntegra:
Nota a respeito de inquérito do MP sobre anulação de empenhos relativos ao exercício de 2019
A respeito do inquérito civil público sobre cancelamentos de empenhos referentes ao exercício de 2019, o Ministério Público Estadual já oficiou a Procuradoria-Geral do Município e este encaminhou as informações solicitadas, pontuando que “a anulação de empenho é procedimento técnico e contábil justificado por diversos fatores como: cancelamentos de saldos estimados, mas não realizados durante o exercício, por reclassificação de fontes de recursos quando há frustração de arrecadação na fonte original e desistência da supressão do objeto originalmente contratado”.
Vale salientar que, a gestão municipal conseguiu, pela primeira vez, colocar Cuiabá em situação fiscal real que resultou na avaliação B de Capacidade de Pagamento (CAPAG), realizada pelo Tesouro Nacional. Em 2019, a Prefeitura de Cuiabá apresentou resultados financeiros positivos, com superávit orçamentário de R$ 9 milhões, e amortizou R$ 57,7 milhões de dívida contraída em gestões anteriores, sendo que, de 2017 a 2019, foram pagos R$ 41,2 milhões somente de empréstimos resultante do extinto programa Novos Caminhos.