A prefeita de Sinop (479 km de Cuiabá) Rosana Martinelli esteve reunida, nesta sexta-feira (31), com delegados das polícias Federal e Civil, após ser alvo de fake news no Facebook. A publicação acusa a administração municipal e os empresários da Farmácia de Manipulação Alquimia de terem entregue cápsulas de zinco vazias para pacientes em tratamento contra o novo coronavírus.
Prefeitura de Sinop
"Quem fez essa publicação tem que ter provas. Não se publica inverdades, principalmente com cunho político ou de pessoas querendo se promover. Em Sinop, nós não admitimos fake news e não vamos deixar que pessoas coloquem em risco a saúde pública", declarou.
Rosana também lembrou que os empresários, Ester e Carlos Martins, proprietários da farmácia de manipulação, atuam em Sinop há 40 anos. "Nós não podemos deixar que eles sejam lesados por afirmações falsas, então estamos aqui para que a polícia tome providências", assegurou a prefeita.
Os empresários também repudiaram as acusações e se colocaram à disposição para mostrar todo o processo de manipulação dos medicamentos. “A nossa empresa tem profissionais capacitados. O processo de fabricação e controle de qualidade é excelente, fiscalizado por todos os órgãos. Então, fica aqui o nosso repúdio a essa pessoa irresponsável, que por questão política fica armando esse tipo de coisa”.
Essa é a segunda vez que a Prefeitura de Sinop é alvo de fake News durante o período de pandemia. Em abril, uma página de Facebook criou um boletim informativo epidemiológico do Covid-19 com dados falsos, o que gerou pânico na cidade.
“Em um momento tão sério, onde estamos trabalhando juntos contra a pandemia, pessoas tiram o seu tempo para colocar o nome e a credibilidade de empresários, duvidando das medicações. Isso não pode acontecer, as pessoas têm que ter responsabilidade do que falam e do que postam. É crime, e a Prefeitura está tomando as devidas providências”, destacou Rosana.
Punições para quem divulga ou compartilha Fake News
Na ausência de uma legislação específica que defina como crime a produção e o compartilhamento de fake news no cenário de pandemia do novo coronavírus e de ameaças à saúde coletiva, autoridades passaram a enquadrar casos à Lei de Contravenções Penais, de 1941, numa tentativa de coibir a disseminação de notícias falsas relacionadas à Covid-19.
O texto estabelece pena de prisão de até seis meses para quem "provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto". Mas, na prática, a punição, se aplicada, é restrita à prestação de serviços comunitários ou multa.
O Governo Federal promulgou no ano passado, a Lei 13.834/2019 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A regra pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas contra candidatos em eleição. A lei já é válida para as eleições municipais desse ano. Além de pena de prisão, a medida estipula multa para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar sua candidatura. A punição aumenta caso a calúnia ocorra sob anonimato ou nome falso.
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