Cinco pessoas estão dando depoimentos desde às 14 horas desta quinta (12) por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na concessão de licenças para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso. São elas: o presidente do Sindicato de Construção, Geração e Transmissão de Energia (Sincremat), Fábio Garcia; o presidente da Associação dos Analistas da Secretaria do Meio Ambiente (AAMA), Júlio César Pinheiro; o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Mato Grosso, Pedro Paulo Nogueira; o ex-diretor do Instituo de Terras de Mato Grosso (Intermat), Carlos Barros.
“As oitivas são importantes, pois vão nos ajudar a balizar os próximos passos, a levantar as questões e dados, além de contribuir na definição das novas convocações para depoimentos”, disse o presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS), acrescentando que “a comissão está trabalhando em conjunto e com transparência, para trazer o mais rápido possível respostas significativas sobre o setor para a sociedade”.
Segundo ele, os técnicos já contratados pela CPI estão autorizados, inclusive com poder de polícia, a acessarem a toda a documentação pertinente às empresas na Sema. E essas informações servirão de embasamento para os membros da CPI nas primeiras oitivas.
“Estamos buscando informações e já solicitamos à Sema todos os documentos das PCH’s e usinas hidrelétricas em Mato Grosso”, lembrou Percival, acrescentando que a CPI requereu também informações da Aneel sobre o inventário do potencial hídrico do estado “e vamos pedir, também, cópias das autorizações concedidas às construções das usinas e das pequenas usinas”, argumenta Percival.
Segundo o relator da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), em uma análise preliminar percebe-se que algumas hidrelétricas com pequeno potencial de geração de energia, tinham áreas de alagamento acima da margem permitida, que é de três mil metros quadrados, ou seja, 300 hectares. “Queremos estudar os danos ambientais desses empreendimentos”, afirmou Dal´Bosco.
Outra situação levantada, conforme o democrata, foi o loteamento de um único rio pelo mesmo grupo empresarial. Sem citar nomes e atentando para o fato de que a situação se repete em diferentes regiões de Mato Grosso, Dilmar afirmou que grandes grupos econômicos implantaram diversas PCHs no leito dos rios, com produção inferior a 30 MW.
“O ganho econômico é praticamente inexistente para os municípios, apenas perdas ambientais. A empresa se apodera de um recurso natural, e, produzindo menos de 30 megawatts, não é obrigada a pagar royalties ao município-sede. Até a arrecadação de ICMS pelo Estado é perdida, já que a maioria da energia gerada é vendida para outros estados”, explicou Muniz. “A CPI prestará um grande serviço se resultar na discussão de uma legislação que promova a transparência e segurança jurídica ao setor, bem como benefícios econômicos e sociais aos municípios-sedes das usinas”, completa.
Além de Percival e Dilmar, integram a CPI os deputados Walter Rabello (PP – vice-presidente), Sérgio Ricardo (PR) e Baiano Filho (PMDB). Os suplentes são os deputados Sebastião Rezende (PR), Airton Português (PP), Nilson Santos (PMDB), Luiz Marinho (PTB) e Ademir Brunetto (PT).
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