O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, determinou a abertura de dois inquéritos contra a Prefeitura de Cuiabá para apurar a destinação dos R$ 41 milhões do governo federal para o combate da Covid-19, o coronavírus.
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Ao HNT/Hipernotícias, o Ministério Público Estadual (MPMT) informou que uma investigação ficará sob responsabilidade do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público para apurar no âmbito cível afim de verificar se houve ato de improbidade administrativa.
Já o outro procedimento será pelo Núcleo de Ações de Competências Originário (Naco Criminal) em que tramita os processos que envolvem pessoas com foro de prerrogativa de função.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE- MT) protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República contra a prefeitura de Cuiabá. Na representação, o Estado alega que o Município recebeu recursos da União para enfretamento do coronavírus, no entanto, até o momento não apresentou nenhuma destinação do suporte financeiro.
A ação reforça ainda que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), não criou nenhum leito novo para atender aos pacientes com Covid-19 e que teria desativado as unidades disponíveis. A PGE cita que a Justiça do Trabalho chegou a conceder decisão judicial na qual obrigava a Prefeitura de Cuiabá a disponibilizar os materiais básicos aos profissionais de Saúde.
“Portanto, é evidente que os recursos extraordinários oriundos da União não estão tendo destinação adequada, pois, do contrário, não subsistiriam tantos problemas básicos para o enfrentamento da pandemia”, diz trecho da ação.
Outro lado
Por meio de nota, na manhã desta quarta-feira (3), a Prefeitura de Cuiabá informou que vê com absoluta normalidade a abertura de procedimento e não se furtará a prestar esclarecimentos sobre a destinação de recursos públicos para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavirus.
Conforme o posicionamento, o prefeito de Cuiabá disse que o instrumento servirá para provar que inexiste qualquer irregularidade na aplicação dos recursos públicos e destacou que o Portal Transparência contém uma aba com informações sobre aplicação do suporte.
“Além das medidas amplamente divulgadas para resguardar a saúde e a vida das pessoas, Cuiabá conta com 105 leitos de UTI exclusivos para atendimento às vítimas da infecção, já implementou ações de higienização em toda a cidade”, diz trecho da nota.
Veja nota na íntegra:
"A Prefeitura de Cuiabá informa que vê com absoluta normalidade a abertura de procedimento e não se furtará a prestar esclarecimentos sobre a destinação de recursos públicos para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavirus.
O prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, afirma que o instrumento servirá para provar que inexiste qualquer irregularidade na aplicação dos recursos públicos.
Relembra ainda que a gestão municipal disponibiliza por meio do Portal Transparência uma aba destinada exclusivamente aos recursos empregados para evitar à disseminação da COVID.
Além das medidas amplamente divulgadas para resguardar a saúde e a vida das pessoas, Cuiabá conta com 105 leitos de UTI exclusivos para atendimento às vítimas da infecção, já implementou ações de higienização em toda a cidade.
Adquiriu ainda aparelhagem para realização de exames de diagnóstico PCR e ainda cinco mil kits destinados a essa finalidade. Implementou programa de saúde mental destinado aos servidores de linha de frente contra a pandemia.
Seguindo ainda o princípio da economicidade, adequou a estrutura do PS antigo (atual Hospital de Referência) para atendimento exclusivos para doentes da síndrome respiratória. São 170 leitos exclusivos e ainda 55 UTIs (40 adultos e 15 pediátricas) somente para pessoas que receberam diagnóstico positivo da Covid. A unidade vai disponibilizar ainda mais dez leitos de UTI nos próximos dias.
Outras 40 vagas de UTI foram disponibilizadas no Hospital Municipal São Benedito para aqueles acometidos pelo vírus."