O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), publicou uma resolução, nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial Eletrônico da Casa de Leis, que aprova o nome de Luiz Alberto Nespolo para ocupar definitivamente o cargo de presidente da Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado (Ager).
Marcos Lopes/ALMT
Nespolo assumiu a vaga do ex-presidente da autarquia, Fábio Calmon, que foi exonerado, no dia 23 de abril, pelo governador do Estado Mauro Mendes (DEM), fato que culminou em uma ação judicial. A defesa do ex-presidente da Ager, argumentou que ele não teria cumprido o mandato, que é de 4 anos.
Calmon assumiu a presidência da Ager em 2018 em substituição a Eduardo Moura, o qual o mandato teria fim em 2020. Contudo, segundo sua defesa, o gestor deveria ficar à frente da autarquia até 2022, uma vez que segundo a Lei Complementar Estadual nº 429/11 todo chefe da agência tem resguardado o período de quatro anos no mandato.
Na última semana, a Justiça julgou uma ação civil proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e atendeu parcialmente ao pedido do órgão ministerial determinando a autonomia interna da Ager. Contudo, apesar do acolhimento da maior parte dos pedidos, o entendimento final não foi favorável ao retorno de Calmon. A ação foi julgada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, na quinta-feira (14).
Ex-Bimetal
Nespolo é ex-diretor da Bimetal Metalúrgica, indústria do governador Mauro Mendes, e coordena há mais de uma década o curso de administração da Universidade de Cuiabá (Unic). Ele tomou posse interinamente no dia 24 de abril.
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