Para a segurança de pacientes, médicos cooperados e prestadores de serviços que optarem por realizar cirurgias eletivas durante a pandemia de coronavírus, a Unimed Cuiabá instituiu o TERMO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVA como medida para reduzir os riscos de propagação do covid-19. A medida é válida a partir do dia 21 de maio.
O documento deve ser assinado pelo paciente e pelo médico responsável no ato da solicitação do procedimento, e pelo hospital prestador do serviço. É uma exigência prévia às autorizações de procedimentos de beneficiários de Cuiabá. A via digital, com assinatura legível das três partes, deve ser enviada pelo whatsapp 0800 882 0800 ou pelo e-mail pedidos@unimedcuiaba.
Legislação - O decreto municipal nº 7898, de 9 de maio de 2020, define, em seu 18º artigo, que deve ser suspenso o agendamento e atendimento de consultas e procedimentos eletivos em unidades de saúde da cidade. Conforme o Decreto, a suspensão vai até 31 de maio de 2020, podendo este prazo ser prorrogado. No entanto, a Unimed Cuiabá reforça que clínicas, laboratórios e hospitais da rede credenciada são responsáveis pela decisão de manter ou não o atendimento e os procedimentos eletivos.
A Cooperativa ressalta que continua encaminhando as autorizações normalmente, nos termos preconizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), com a exigência da assinatura do termo de consentimento pelas partes envolvidas.