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Terça-feira, 10 de Maio de 2011, 11h:47

OAB-MT se limita a pedir apuração do caso auxílio-moradia para promotores

Para o presidente Cláudio Stábile, a sociedade mato-grossense precisa saber se há violação constitucional

ALIANA F. CAMARGO

Midianews
Cláudio Stábile, presidente da OAB-MT, pede a apuração da denúncia em respeito a sociedade mato-grossense.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional de Mato Grosso, Cláudio Stábile, quer que se apure efetivamente a polêmica levantada pelo conselheiro Almino Afonso sobre a discrepância em se pagar o auxílio-moradia à servidores do Ministério Público de forma continuada.

Para Stábile, a sociedade mato-grossense precisa saber se há ou irregularidade no pagamento desses auxílios. “Entendemos que o Conselho Nacional do Ministério Público deve apurar a denúncia. Toda a sociedade quer saber. Caso haja irregularidades, os servidores devem restituir aos cofres públicos todo o valor repassado”, explicou Stábile.

A inconstitucionalidade do pagamento do auxílio-moradia e a violação do teto salarial constitucional (R$ 26,7 mil) são apontados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em vários estados do Brasil, inclusive Mato Grosso.

No entendimento do Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra, o pagamento está amparado pela lei, não constituindo nenhuma violação ou inconstitucionalidade no assunto.

Cláudio Stábile reiterou que o CNMP deve agir e investigar se realmente ocorre a violação constitucional.

MP

O procurador-geral da Justiça de Mato Grosso, por meio da assessoria de imprensa, reafirmou o que está em nota, ou seja, que a sua posição continua sendo de que não existe nenhuma ilegalidade no pagamento do auxílio-moradia e que esse entendimento também foi unânime pela CNMP.

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