Em razão do estado de emergência de saúde pública, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE/MT) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) a destinação de cerca de R$ 1,3 milhão de recursos oriundos de campanhas irregulares para o combate à covid-19.
Esse montante está relacionado aos 25 processos de contas de campanha das eleições de 2018 com pedidos de ressarcimentos de recursos federais utilizados irregularmente, especialmente do Fundo Especial (FEFC), o fundo eleitoral.
A medida atende à recomendação da Procuradoria-geral da República e o valor de R$ 1,3 milhão pedido pela PRE/MT coincide com o total já obtido pelo MPF junto à Justiça Federal em Mato Grosso, desde o último dia 20. Recentemente, a PGR conseguiu no STF a destinação de R$ 1,6 bilhão da Lava Jato. E o MP/MT, por sua vez, já anunciou a destinação de R$ 80 milhões dos acordos de leniência para o combate ao coronavírus no estado.
De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, a atuação reflete a capacidade de atuação coordenada do Ministério Público brasileiro para reagir à situação de emergência com o direcionamento de recursos para a saúde.
“No eleitoral, o ressarcimento dos valores é feito normalmente para a conta única do Tesouro Nacional. Mas esta forma de recolhimento pode ser alterada por decisão judicial. É isso que a Procuradoria pede, pois com a atual emergência e calamidade pública”.
Os pedidos já foram distribuídos aos seis juízes relatores do Tribunal e aguardam deliberação. (Com Assessoria)