O prefeito do município de Cáceres (217km de Cuiabá), Francis Maris (PSDB), baixou um decreto de medidas de contingência para prevenção do coronavírus. Dentre as recomendações, o chefe do Executivo Municipal determinou a proibição de velórios na cidade.
Alair Ribeiro
“Fica proibida ainda a realização de velórios, bem como a prática de esportes em espaços públicos que possibilitem o contato entre os desportistas, ou aglomeração de pessoas”, diz trecho do documento assinado na última quarta-feira (18).
Além da proibição de velórios, fica suspensa, por 30 dias, a concessão de autorizações, licenças, alvarás e atos afins, para a realização de eventos em áreas públicas do município de Cáceres, ficando igualmente suspensa a eficácia, das autorizações, licenças, alvarás e atos afins já concedidos ao tempo da publicação do decreto.
Eventos em ambientes fechados promovidos pela Administração Pública Municipal com mais de 20 pessoas, incluída a programação dos equipamentos culturais públicos, tais como congressos, conferências, palestras e congêneres, estão suspensos.
Já no âmbito do setor privado, em especial no tocante ao funcionamento de bares e restaurantes, recomenda-se que as mesas estejam a uma distância mínima de dois metros uma da outra, que acomodem no máximo duas pessoas, possibilitando uma distância mínima de um metro entre as pessoas.
“Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infração administrativa prevista no artigo 10, inciso VII, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como de outros instrumentos normativos, e informar aos órgãos competentes eventuais práticas de ilícitos cíveis e criminais”, pontuou o prefeito.
Casos em MT
Até o momento, as equipes de vigilância monitoraram um total de 87 ocorrências no estado, sendo que 11 casos foram descartadas e 17 foram excluídas por não preencheram critérios de definição de caso para COVID-19.
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