O líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) criticou a proposta do presidente Jair Bolsonaro de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis e destacou que o governo federal não tem cumprido com os repasses a Mato Grosso, o que dificultaria mais ainda a gestão Mauro Mendes (DEM) a aceitar a sugestão.
Alan Cosme/HiperNoticias
“Para o nosso Estado, que é quase todo agrícola, será uma perda de 25% da arrecadação nos cofres públicos com a redução do ICMS. Vai cair arrecadação de R$ 2 bilhões de ICMS dentro do Estado. Enquanto isso, para a União, o ICMS dos combustíveis representa apenas 2%”, disse.
De acordo com o parlamentar a falta dos repasses, como é o caso do Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) de 2018 e 2019, cujo os valores somam R$ 840 milhões a receber, dificultam ainda mais a possibilidade do governo estadual aceitar a redução do ICMS.
“Tem o FEX de 2018 e 2019, temos a lei Kandir que é sobre exportação no Estado, deixamos de arrecadar quase R$ 50 bilhões. O FEX não está no orçamento. Não tem como fazer uma previsão, se o governo federal não está cumprindo com repasses. Temos que buscar uma maneira que seja sólida, uma possível entrada de recurso ou transferência do governo federal para avaliar o orçamento estadual”, comenta.
“Estamos hoje com dificuldades para pagar a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores. Aprovamos o Plano Plurianual (PPA) que prevê gastar R$ 64,7 bilhões com pessoal até 2023. E mesmo com a lei de restituição de incentivos, que entrou em vigor em janeiro, estamos abaixo com a receita. Se a gente diminui a receita dos combustíveis como vamos manter o Estado?”, questiona.
Redução de ICMS
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), propôs aos governadores que reduzissem o ICMS dos combustíveis com intuito de poder revender mais barato nos postos.
Na última terça-feira (11), Mauro Mendes participou, em Brasília, do VIII Fórum Nacional de Governadores e declarou que ficou definido junto à União, que a discussão de isentar o ICMS dos combustíveis será feita no Congresso.
“Ficou muito claro que nenhum estado brasileiro e o distrito federal devem aceitar essa medida de isentar o ICMS dos combustíveis. Todos os estados estão em situação financeira frágil. A maioria em grande dificuldade nos cofres públicos. E abrir mão de receita seria colocar em risco a prestação de serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança”, comentou Mauro durante coletiva.