O vereador por Cuiabá Abílio Júnior (PSC) irá recorrer judicialmente da decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou, por unanimidade, o relatório que propõe a cassação do seu mandato. A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal.
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“O processo está cheio de falhas. Se cassarem meu mandato, eu volto. O processo é político, não é técnico. Não renuncio. Quem quiser votar para cassar meu mandato, que casse. Este é um ano eleitoral e as urnas vão lembrar de vocês”, disse Abílio após votação.
Segundo o vereador, em sua defesa, o advogado Carlos Rafael de Carvalho irá ingressar com um mandato de segurança pedindo anulação do processo.
"Eu não estou preocupado. Acredito que quem deve estar preocupado é quem cometeu alguma coisa de errado e até agora não foi provado nada publicamente, por isso pediram sigilo do processo, na qual eu não peço sigilo. Não tem nada de errado no meu comportamento, estive fiscalizando dentro das minhas prerrogativas e também fiz meu papel como vereador", pontuou Abílio.
"Se os vereadores acham que isso é motivo de cassação, por não gostar da minha personalidade ou não gostarem de mim, é opinião deles. Eu não posso contar com cocô do cavalo do bandido. Eu tenho que contar com que a lei me dá de prerrogativa. Mesmo que se unam com complô de derrubar meu mandato [...] não podem me tirar só por que os bandidos não gostam", completou.
O pedido de cassação de Abílio foi protocolado por seu suplente, Oséias Machado (PSC). O documento cita diversas situações que seriam incompatíveis com o decoro parlamentar, por abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas ao vereador.
“É um processo que nem o acusador [Oséias Machado] é ouvido e nem a defesa é ouvida. Não faz sentido. A minha defesa tem que ser da mesma forma dos demais, testemunhal e ouvida. Da mesma forma como foi feita com os demais. Diversos direitos meus foram
Votação marcada por confusão
A reunião foi marcada para iniciar às 7 horas, no entanto, devido ausência do vereador Vinicius Hugueney (PP) que compõe a Comissão de Ética, a sessão começou por volta das 10 horas.
Durante a reunião, a defesa de Abílio pediu questão de ordem para poder apresentar defesa. No entanto, Toninho de Souza (PSDB) declarou que o encontro era de assunto interno da Câmara e que não havia espaço para ninguém poder falar, exceto integrantes da Comissão para leitura do relatório e votação.
O advogado Otávio Gargaglione, que representa o Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, chegou a interceder a fala do presidente da Comissão exigindo que o tucano registrasse o cerceamento da defesa em ata. O pedido acabou sendo ignorado.
Após a aprovação, o relatório que contém 43 páginas seguirá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá 15 dias para emitir parecer e, posteriormente, colocar o processo para votação em plenário.