A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quarta-feira (12), o relatório que reúne denúncias contra o vereador Abílio Júnior (PSC) e pede pela cassação do seu mandato.
Os integrantes da comissão, os vereadores Toninho de Souza (PSDB) e Vinicius Hugueney (PP), acompanharam o voto do relator Ricardo Saad (PSB).
"Não é voto de cassar o Abílio, voto de cassar é no Plenário. Vamos encaminhar para CCJ para ver a questão técnica e legal. O que eu acompanhei é que Abílio se encaixa em âmbitos de cassação e advertência, porém o relator é o Saad. Aqui é voto administrativo, parecer técnico e eu vou acompanhar o relator", disse Hugueney.
O documento segue agora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara.
Pedido de cassação
O pedido de cassação de Abílio foi protocolado por seu suplente, Oséias Machado (PSC). O documento cita diversas situações que seriam ‘incompatíveis com o decoro parlamentar, por abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas ao vereador’.
Oséas aponta ainda que Abílio responde a 17 boletins de ocorrência. Além de denúncias de coação de servidores públicos, invasão de locais públicos e manuseio de documentos públicos sem autorização. Como também é acusado de invasão de privacidade, desacato e gravação ilegal.
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