O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Marcos Machado, decidirá se homologa ou não a delação premiada do ex-deputado estadual José Geraldo Riva. A homologação será monocrática, a despeito da posição jurídica do relator, que se filia ao entendimento minoritário, que entente que a colaboração deve ser submetida ao colegiado.
Alan Cosme/HiperNoticias
Nesta segunda-feira (10), foi realizada audiência de ratificação dos termos do acordo de colaboração premiada com Riva, os advogados Almino Afonso Fernandes, Gustavo Lisboa Fernandes, e o Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, na qualidade de custos legis.
A audiência teve por finalidade avaliar a regularidade, legalidade e, principalmente, a voluntariedade do acordo de colaboração premiada.
O desembargador registrou que os benefícios do acordo, o prêmio, a redução da pena tal como estipulada, definição do regime, recuperação total ou parcial do produto ou proveito das infrações, e adequação dos fatos relevados aos termos da Lei 12.850/12 serão reservados ao ato homologatório da colaboração.
O ex-deputado também foi advertido sobre a possibilidade de retratação da proposta, caso queira, bem como acrescentar e incluir fatos eventualmente ocultados ou não revelados integralmente.
Durante a audiência não houve a citação de nomes, nem fatos específicos, seja pela natureza formal do ato, seja para preservar o sigilo das investigações e também direitos fundamentais dos delatados.
Já na última sexta-feira (7), Machado realizou uma audiência de conformidade para se definir a legislação aplicável, bem como a forma da homologação da colaboração premiada. Participaram da audiência membros do Ministério Público Estadual (MPMT) Domingos Sávio de Barros Arruda, Ana Cristina Bardusco Silva e Roberto Turim, além da defesa de Riva.
Delação
Na confissão, o ex-deputado estadual detalhou que durante os 20 anos de parlamento foram efetuados pagamentos de propina aos deputados com objetivo de apoiarem projetos encaminhados pelo governo.
Conforme Riva, entre os anos de 1995 a 1998, o líder do Governo e deputados de base recebiam mensalmente R$ 15 mil mensais. A partir de 1998 a 2002, o ex-parlamentar pagava aos colegas a quantia de R$ 20 a R$ 25 mil mensalmente. O ex-presidente da Assembleia gastou com “mensalinhos” aproximadamente R$ 175 milhões.
Na colaboração, Riva, que é considerado o maior ficha-suja do país, destaca que pode demonstrar os pagamentos, por meio de comprovantes bancários e notas promissórias, o efetivo pagamento da propina, bem como a participação dos parlamentares no esquema de desvio de recursos da Assembleia.
A delação de Riva promete ressarcimento superior a R$ 50 milhões aos cofres públicos.
(Com assessoria)
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