O governador Mauro Mendes (DEM) disse em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (11), após o VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, que ficou definido junto ao governo federal que a discussão de isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis será feita no Congresso Nacional com a Reforma Tributária.
Divulgação
Os gestores trataram de assuntos como Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), Renovação do Fundeb; Fundo de Participação dos Estados (FPE); Plano Mais Brasil (Pacto Federativo); Distribuição dos Royalties de Petróleo; e Securitização. Participam da reunião 19 governadores e e três vice-governadores.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), propôs aos estados para que reduzissem o ICMS que incide sobre os combustíveis. Em Mato Grosso, o ICMS representa 25% da receita própria.
“Hoje com a presença de todos os governadores ficou muito claro que nenhum estado brasileiro e o distrito federal devem aceitar essa medida de isentar o ICMS dos combustíveis. Todos os estados estão em situação financeira frágil. A maioria em grande dificuldade nos cofres públicos. E abrir mão de receita seria colocar em risco a prestação de serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança”, disse.
Mendes assegurou que o ministro da Economia Paulo Guedes acatou a proposta apresentada dos gestores de discutir a questão do ICMS no Congresso. “Em nossa conversa com o ministro ficou claro que na Reforma Tributária teremos espaço para o diálogo e, portanto, será o momento de construir a melhor solução para o Brasil, sem radicalizações. Todos os brasileiros, assim como todos os governadores gostaria que tivesse nesse país uma tributação mais simples, justa e menos honrosa”, declarou.
Mendes impõe medidas
Nesta segunda-feira (10), por meio dos canais oficiais, Mauro afirmou que aceita reduzir o ICMS dos combustíveis se o governo federal pagar o Fomento das Exportações (FEX) dos últimos dois anos e repor todas as perdas provocadas pela Lei Kandir. O Estado tem R$ 400 milhões referentes ao FEX de 2018 e R$ 450 milhões de 2019 para receber.
"Mato Grosso aceita o desafio de reduzir o ICMS dos combustíveis. Se o governo federal pagar o FEX 2018 e 2019 e todas as perdas do Estado ocasionadas pela Lei Kandir. Na União, o PIS e Cofins dos combustíveis representa apenas 2% da receita. Muito desproporcional”.
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