A Iuni Unic Educacional foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a um estudante que concluiu o curso técnico de enfermagem e não recebeu o diploma da instituição.
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A decisão, publicada na última sexta-feira (17), foi assinada pela juíza Ana Paula da V. Carlota Miranda, da 8º Vara Cível de Cuiabá.
Conforme a decisão da magistrada, o estudante iniciou seus estudos na Unic ainda no ano de 2013. Em abril de 2015, foi aprovado em todas as disciplinas e colou grau – última cerimônia na conclusão de cursos.
Em maio de 2015, o estudante acionou a instituição para receber seu diploma. Contudo, a instituição apontou que não poderia entregar a certificação pois a matrícula do aluno estava registrando que ele cursava informática e não enfermagem.
“No entanto, a parte ré em nenhum momento noticiou o autor para sanar tal irregularidade. Ademais, o documento em que se encontra anexa à tabela em que consta o nome do autor com divergência de curso foi datado em 25 de janeiro de 2016 e este concluiu o curso em abril de 2015, ou seja, apenas seis meses após o pedido de emissão do certificado é que fora visualizada essa irregularidade”, narra trecho da decisão.
Pesou contra a Unic o fato de que a instituição tinha acesso ao sistema que regula os dados cadastrais dos alunos, o que faz com que a universidade pudesse ter alterado as irregularidades e liberado o diploma.
Diante dos fatos, a magistrada acatou a denúncia do estudante e condenou a instituição por violação aos direitos morais no valor de R$ 10 mil, além da determinação para que a Unic faça a expedição do diploma.
A Unic se pronunciou sobre o ocorrido por meio de nota, o documento pode ser visto na íntegra abaixo:
A Unic – Cuiabá – (MT) esclarece que o aluno enfrenta problemas com o reconhecimento de seu diploma em Técnico de Enfermagem devido à uma divergência de matrícula no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). A instituição reforça que cumpriu todos os processos administrativos que estavam ao seu alcance e que recorrerá da decisão.