O secretário estadual de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo afirmou nesta segunda-feira (20), que o Estado não será responsabilizado diante dos aumentos do comércio – principalmente no setor de combustíveis, com o novo modelo de regularização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que entrou em vigor em janeiro. Os preços médios do etanol hidratado subiram em 22 Estados e no Distrito Federal na última semana, sendo que a maior alta, de 4,46%, foi em Mato Grosso.
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“Nós não controlamos preço. O que não dá para acontecer é colocar a culpa nas costas do governo diante do aumento abusivo por parte de alguns setores. Isso não vamos admitir. Querer aumentar de 20% a 50% falando que isso decorre devido aumento de ICMS isso não vamos admitir”, disse em entrevista ao programa Resumo do Dia.
O novo modelo de regulamentação trouxe algumas alterações na cobrança do ICMS com a nova forma de arrecadação. Alguns setores como de combustíveis, supermercados, construção civil e farmacêuticos alertaram sobre um aumento no bolso do consumidor de 10% a 25%.
“O que o governo fez foi em razão da necessidade da segurança jurídica para os empresários do comércio. Tínhamos um regime anterior que tinha problemas de institucionalidade, de irregularidade", esclareceu Gallo.
“Fizemos uma alteração que colocou aquilo que se pratica em outros 26 estados da Federação, conforme a Constituição Federal determina. O que estamos agora assistindo é um setor ou outro tendo alguma reclamação. Havia grande benefício fiscal e isso foi reduzido. Ainda mantivemos um nível de benefício para o comércio para que eles tenham condições inclusive de competir com o comércio eletrônico, mas não mais naqueles níveis anteriores que eram de fato bastante exagerado”, completou.
Aumento no etanol
Os preços médios do etanol hidratado subiram em 22 Estados e no Distrito Federal na semana de 12 a 18 de janeiro, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. A maior alta semanal, de 4,46%, foi em Mato Grosso.
Motoristas da Capital, que pagavam na última semana R$ 3,07, já estão pagando até R$ 3,19.
"O mercado é livre e é formado por diversos agentes, portanto, os postos definem seus preços utilizando como referência os custos operacionais e de aquisição de produtos nas distribuidoras. Não podem ser responsabilizados pelos reajustes", destaca Nelson Soares, diretor-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo).