Os líderes partidários da Câmara fecharam nesta terça-feira um acordo para votar o regime de urgência para análise do novo Código Florestal.
Esse é o primeiro passo da votação, o que permite que os parlamentares apresentem emendas para modificar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Com isso, o novo texto do código só deve ser votado pelo plenário nesta quarta-feira.
A decisão foi tomada para esperar um acordo que o relator do texto costura neste momento com o Palácio do Planalto.
No início da tarde, Rebelo foi chamado para uma conversa com o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e representantes do Ministério do Meio Ambiente.
TEXTO
Na avaliação do governo, pelo menos três pontos do texto de Rebelo não fazem parte do acordo costurado nas últimas semanas. Um dos principais é a inclusão de uma autorização para que prefeituras e Estados autorizem desmatamentos.
"Nós vamos votar hoje o pedido de urgência. Essa é a primeira etapa da votação. Estão acontecendo conversas, negociações, o deputado Aldo está conversando com o governo. A nossa intenção é votar o regime de urgência hoje e produzir a votação do código amanhã", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Segundo Maia, mesmo se não houver acordo entre o relator e o governo, o texto deve ser submetido a votação. "Estará na pauta amanhã, mas, não havendo acordo os instrumentos que a oposição e os partidos podem tomar podem levar a não votação. Por isso, o esforço para se chegar a um entendimento para produzir uma votação tranqüila", afirmou
Para o presidente da Câmara, adiar a votação não vai avançar nas discussões. "Nós temos acordo em 98% dos pontos do Código Florestal. Prorrogar para semana que vem, mês que vem, não vai mudar a condição da votação. Ele estando na pauta vai exigir que os partidos construam acordo para votação."