A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a tornozeleira eletrônica no empresário Frederico Muller Coutinho, o “Dom”. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa suspeita de crimes de contravenção. A decisão é desta segunda-feira (13).
Alan Cosme/HNT/HiperNoticias
Na decisão a magistrada alegou que as medidas cautelares impostas são muito mais brandas do que o recolhimento em unidade penitenciária para cumprimento de prisão preventiva.
A defesa do empresário requereu a flexibilização das medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar nos feriados e final de semana em período integral e o monitoramento eletrônico.
Apesar dos argumentos usados por Frederico de que ele tem residência fixa, bons antecedentes e frequenta cultos religiosos, a juíza afirmou que as alegações feitas não apresentam qualquer mudança fática apta a demonstrar a possibilidade da revogação das medidas impostas.
“Ademais, tem-se que a Justiça não deve se adequar às condições pessoais dos acusados, mas deve-se dar o contrário, fosse como alegaram as Defesas, as decisões do Poder Judiciário estariam à mercê de compromissos pessoais dos acusados, havendo consequente relativização do caráter das medidas cautelares, que se fariam inúteis e ineficientes”, destacou Ana Cristina.
“Importa salientar que as medidas cautelares impostas aos réus são muito mais brandas do que o recolhimento em unidade penitenciária para cumprimento de prisão preventiva, anteriormente decretada, pois permite o requerente repousar em sua residência, bem como, permite o horário comercial para atividades laborais”, completou.
Na mesma decisão, a magistrada também rejeitou o pedido da defesa de Indinéia Moraes Silva, também apontada como membro do grupo ELLO/FMC. Assim como Dom, ela tentava revogar as medidas cautelares impostas pela Justiça.
“Desta forma, em consonância com o parecer ministerial, indefiro os pedidos das Defesas e mantenho as medidas cautelares impostas aos requerentes Indinéia Moraes Silva e Frederico Muller Coutinho”, concluiu.
De acordo com as investigações, Frederico, preso no dia 29 de maio, na Operação Mantus, usava a sua empresa, a ElloFMC/, para lavar dinheiro do jogo do bicho e rivalizar com a empresa Colibri, de propriedade do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro.
Operação Mantus
As investigações iniciaram em agosto de 2017, conseguindo descortinar duas organizações criminosas que comandam o jogo do bicho no Estado de Mato Grosso, e que movimentaram em um ano, apenas em contas bancárias, mais de R$ 20 milhões. Uma das organizações era liderada por João Arcanjo e seu genro Giovanni Zem Rodrigues. Já a outra liderada por Frederico.
Durante as investigações, foi identificada uma acirrada disputa de espaço pelas organizações, ocorrendo situações de extorsão mediante sequestro praticada com o objetivo de manter o controle da jogatina em algumas cidades.
Ao todo, 33 pessoas foram denunciadas. Os suspeitos vão responder pelo crime de organização criminosa, lavagem de dinheiro, contravenção penal do jogo do bicho e extorsão mediante sequestro.
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