A conclusão do processo de cassação do vereador Abílio Júnior (PSC), por suposta quebra de decoro parlamentar, será apresentada em fevereiro de 2020, após recesso parlamentar. Integrante da Comissão de Ética da Câmara e relator do caso, o vereador Ricardo Saad (PSDB) afirmou na manhã desta sexta-feira (20), que aproveitará esse período para se aprofundar nos estudos do relatório.
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“O relatório está sendo analisado profundamente. Preciso tomar todo um cuidado porque é um mandato que a gente está julgando. São inúmeras acusações sobre o vereador e precisamos verificar as coisas que estão fora da legalidade. Ainda não tive tempo de analisar com critério e esse período de recesso será viável para poder apresentar o documento em plenário”, disse o tucano.
Para Saad, a Comissão que é formada pelo presidente Toninho de Souza (PSD) e o vereador Vinicyus Hugueney (Progressista), analisará todo o processo de forma técnica e não política.
“Não existe paixão em permanecer com Abílio ou vontade de tirá-lo do mandato, temos que ver o que está dentro dos autos e o que é verdade. O relatório será apresentado de forma técnica, respeitando os princípios do Legislativo, e não por força política”, declara.
O relator reforça que a demora na apresentação é por causa do volume de documentos e depoimentos prestados durante oitiva. Saad explica que, após o relatório entregue, o documento é analisado e votado pelos membros da Comissão. “O resultado da reunião e o relatório são encaminhados ao presidente da Câmara, Misael Galvão (PTB), que decide quando será remetido ao plenário para deliberação dos vereadores”.
Pedido de cassação
O pedido de cassação de Abílio foi protocolado por seu suplente, Oséias Machado (PSC). O documento cita diversas situações que seriam ‘incompatíveis com o decoro parlamentar, por abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas ao vereador’.
Oséas aponta ainda que Abílio responde a 17 boletins de ocorrência. Além de denúncias de coação de servidores públicos, invasão de locais públicos e manuseio de documentos públicos sem autorização. Como também é acusado de invasão de privacidade, desacato e gravação ilegal.