O resultado do Mutirão Fiscal, realizado pelo governo de Mato Grosso, fechou as contas de novembro abaixo do previsto para o período. A baixa arrecadação pode frustrar o 13º salário dos servidores, uma vez que o dinheiro levantado seria utilizado para esta finalidade, de acordo com declaração do governador Mauro Mendes (DEM), em outubro.
Meneguini/Secom-MT
Além dos R$ 578 milhões referentes ao 13° salário, o governo ainda estima para esse mês mais R$ 500 milhões de folha regular, que somam mais de R$ 1 bilhão em despesa com pessoal.
De acordo com os dados oficiais, o valor arrecadado pelo Estado deveria ter sido de R$ 150 milhões, com o pagamento da primeira parcela ou quitação do valor à vista, e ficou em R$ 59,82 milhões.
Durante o mutirão, foram negociados pouco mais de 90 mil acordos com os contribuintes. Os processos negociados eram no valor bruto de R$ 190,2 milhões. Com os descontos, o valor caiu para R$ 104,7 milhões. Essa quantia foi dividida em várias parcelas, em alguns casos, parcelamentos de até cinco anos.
Entre quitações à vista e primeira parcela, no mês de novembro foram arrecadados, tanto pela PGE quanto pela Sefaz (Secretaria de Fazenda), a quantia de R$ 59,82 milhões, incluídos valores do Procon, Detran e Indea.
Descontos permanecem
Embora o Mutirão Fiscal Fecha Acordo, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça, tenha se encerrado na última sexta-feira (29.11), na Arena Pantanal, os descontos, de até 75%, em juros e multas, continuam até o dia 30 de dezembro.
Para os débitos em dívida ativa, os contribuintes interessados em negociar devem procurar a PGE (Procuradoria Geral do Estado), enquanto os outros débitos vencidos até 2016 devem ser negociados em seu local de origem (Secretaria Fazenda, Ager, Detran, Indea e Procon).
Para os devedores do Detran, já inscritos em dívida ativa, a PGE montou três guichês exclusivos para eles – um apenas para emissão de guia e documento do veículo e dois para parcelamento por meio do cartão de crédito.
Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.
Durante a negociação, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificação. Se pessoa física: RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se pessoa jurídica: contrato social ou última alteração contratual. Caso não seja o responsável legal, é preciso procuração.
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Armindo de Figueiredo Filho 03/12/2019
CLARO!!!CLARÍSSIMO . Essa "dificuldade de Caixa"""NÃO É DE HOJE!!!!!! Não planejaram, não cortaram os GASTOS NECESSÁRIOS (D E S P E S A S) Essas Explicações relatadas na matéria, NÃO CONVENCEM NINGUÉM!!!!!! Esse DESGOVERNO, não fez os seus deveres. Não vou me alongar.. Apenas um ALERTA, que foi dito pela mídia inteira de MT. Desde o inicio do mandato.., e até agora, não acharam o BENDITO ""EQUILÍBRIO FINANCEIRO"".. Isso, é de uma tremenda INCAPACIDADE. E Agora vem no final do ano FRUSTRAR e colocar PÂNICO a os servidores públicos, que há muito vem contando com esses PAGAMENTOS EM DIAS... Isso é imperdoável...... Passou o ano inteiro, contando com "REPASSES FEDERAIS"...O FEX, FPM, e agora o bendito PRE-SAL.... Vem o questionamento>>>>Essa receita do Mutirão, PORQUE Não FIZERAM Com antecedência???? (arrecadação PÍFIA). Agora, outro ABSURDO!!!! para honrar os compromissos salariais estava contando com o leilão do PRÉ -SAL??? E os empréstimos em DÓLAR (quase 1 BI)... q divida que o Estado tinha era em REAL... e a diferença??? Onde colocaram??? Isto sem contar com as RECEITAS CORRENTES FIXAS. Dá a impressão, que o governo passou BRINCANDO o ano todo. FIM DE PAPO.......
AL NETO 03/12/2019
É simples complementar esse rombo, diminua os duodécimos dos marajás, do Tribunal de contas, tribunal de justiça , da Assembléia Legislativa, todos os Poderes que vai dar para pagar o 13º salario dos servidores que realmente trabalham para o Estado desenvolver, os poderes não produzem nada, mesmo porque o Secretario há alguns dias afirmou nas redes sociais que a verba estava reservada para pagar o 13º . Esse Secretario é um mentiroso.
Teka Almeida 03/12/2019
Grande novidade!!!!! Não adianta, esse tipo de ação nada mais é que um incentivo a INADIMPLÊNCIA, tanto é que a prova está ai. Só pelo que se arrecadou significa que poucos procuraram para negociar. O governo deveria ter vergonha e cobrar os valores com multas e correções pelo menos em respeito aqueles que pagam em dias seus impostos.
3 comentários