“Caso a situação continue igual, poderá ter morte por conta do trato dado a essas pessoas”. A afirmação é do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara de Execuções Penais do Fórum de Cuiabá, após as visitas realizadas, na última semana, nas unidades carcerárias da Capital e Várzea Grande.
TJMT
O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis acompanhado da superintendente penitenciária, Simone Pietsch
As visitas tiveram início na segunda-feira (25), na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, seguida pela Penitenciária Central do Estado (PCE), na terça-feira (26). Na quarta-feira (27) foi a vez do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e, na sexta-feira (29), o juiz concluiu as visitações, indo no Centro de Ressocialização de Várzea Grande.
Fidelis afirma que dentre todas as visitadas, o que mais chamou atenção foi o “imenso e catastrófico amontoado de gente” que está na PCE.
“Lá, um cubículo que cabem 12 pessoas está abrigando até 40. É necessário que seja instalado um climatizador, e não estou falando condicionador, mas um aparelho que permita a troca de ar e condições de respirar. Eles passam 22h por dia fechados em um cubículo que não dá para dar um passo sequer, e não é figura de expressão, é literalmente o que estou falando”, criticou.
O magistrado continuou registrando que é necessário investir urgentemente nas penitenciárias do Estado. “Caso a situação continue igual, poderá ter morte por conta do trato dado a essas pessoas. A Constituição Federal garante dignidade e respeito”, pontuou.
“Tem que pagar pena? Tem sim, de maneira severa e com disciplina, mas de maneira alguma pisando e maltratando as pessoas porque a sentença condenatória só retira o direito à liberdade, mas não retira o direito à saúde e os demais direitos que têm. Isso está bem claro na Carta Magna”, completou.
Fidelis finalizou ressaltando que cada uma dessas visitas deverá gerar um relatório com as informações e/ou determinações necessárias as quais serão comunicadas aos órgãos que estão envolvidos com o sistema penitenciário, como as secretarias estaduais de Educação, Saúde e Segurança Pública, a Casa Civil e Corregedoria-Geral do Estado.
Correição nas unidades prisionais
Para Fidelis, a correição é importante por possibilitar a conversa direta com os recuperandos e, em especial às vésperas das festas de fim de ano, reduzir a tensão existente em relação à possibilidade da progressão de regime.
“A correição é uma obrigação determinada pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC) para que o juiz da execução possa visitar as unidades penitenciárias sob sua jurisdição, naquele ano. Venho obedecer àquela determinação, mas, de fato, aqui eu estou praticamente uma vez por mês. Conheço muito bem a realidade local. Aqui é talvez a melhor penitenciária do Estado, com trabalho e com estudo, em busca da recuperação de pessoas”, avaliou o magistrado.
“É necessário a gente passar por aqui para conversar com cada um, ver os seus clamores, os seus pedidos, falando sempre a verdade, para que não haja elevação de expectativa e isso depois não se confirmar. Isso causa tristeza, causa indignação, mas, ao contrário, queremos mostrar os seus direitos, para que possamos levar o cumprimento da pena da forma mais ordeira possível. E que a lei seja cumprida de acordo com as determinações dos juízes que procederam às sentenças condenatórias”, concluiu.
(Com assessoria)