Assessoria
Presidente da Assembleia, Eduardo Botelho
O Estado pode ser inserido no Cadastro de Inadimplentes (CADIN), se não aprovar a Reforma da Previdência em, no máximo seis meses. O alerta foi feito nesta quarta-feira (13), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).
“Não podemos nos furtar de discutir esse assunto. O rombo da Previdência vem aumentando exponencialmente. Ademais, na PEC que foi aprovada [pelo Congresso] fala sobre o aumento da contribuição. Se o Estado não fizer dentro de seis meses, o Estado vai para o Cadin. Então, todo o Estado e os municípios têm que fazer, pois isso é quase que obrigatório”, enfatizou Eduardo Botelho.
O presidente ainda afirmou que tem conversado sobre o assunto com o governador Mauro Mendes (DEM) e que recebeu como resposta o compromisso do Executivo de acelerar essas discussões internamente. “O governo está discutindo, ele tem uma reunião com a comissão da previdência e acredito que ele deve mandar esse projeto para a Assembleia já nos próximos dias”, emendou Botelho.
Essa reunião, citada pelo presidente da Assembleia, ocorreu no fim desta manhã, com participação de todos os representantes de Legislativo, Executivo e Judiciário, onde todos pediram vistas da proposta do Governo, cujo conteúdo já foi revelado, mas pode passar por mudanças, justamente porque ainda depende do crivo do Conselho da Previdência.
O déficit da Previdência do Estado de Mato Grosso, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) passa de R$ 115 milhões por mês e deve fechar 2019 em mais de R$ 1,2 bilhão.
Mendes enfatizou a necessidade de aprovação da proposta. “Pra vocês terem uma ideia: por mês, daquilo que arrecada a Previdência do Estado de Mato Grosso, e aquilo que nós gastamos para pagar os aposentados e pensionistas, faltam R$ 115 milhões de reais. Ou seja, todo mês eu tenho que usar dinheiro dos impostos, do ICMS da energia elétrica, usar impostos que nós cobramos do cidadão, para bancar esse déficit mensal, e se não fizermos isso, os aposentados e pensionistas não recebem”, explicou.
O chefe do Executivo prometeu enviar o projeto da Reforma da Previdência até, no máximo, o início de dezembro para apreciação em plenário dos deputados estaduais.
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