A empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, investigada na ação civil que apura supostas irregularidades nos procedimentos de oftalmologia durante o programa social Caravana da Transformação, pediu o bloqueio de R$ 3,6 milhões nas contas do Estado.
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Caravana da Transformação
O valor é referente aos restos a pagar do Contrato nº 049/2017, firmado entre a empresa e a Secretaria Estadual de Saúde (SES), na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).
“Tanto a Secretaria de Estado de Saúde, como a Secretaria de Estado de Fazenda foram intimadas, por seus representantes, da mencionada decisão, entretanto, a empresa requerida alega que não foi efetuado o pagamento dos valores remanescentes”, diz trecho dos autos.
Em agosto, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio do valor de R$ 2 milhões do contrato firmado entre as partes.
“O Estado deve providenciar o seu pagamento, sob pena de enriquecimento ilícito”, citou a magistrada. No despacho, Vidotti ainda ressalta que, antes de analisar o pedido 20/20 Serviços Médicos, intimou os secretários das pastas para proceder o pagamento à empresa, "bem como efetuar do valor remanescente, o bloqueio do valor de R$ 2 milhões, sob pena de responder por descumprimento de decisão judicial”.
O valor bloqueado deverá permanecer à disposição da justiça, até o término da ação.
Caravana da Transformação
O programa do então governador Pedro Taques, foi alvo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em setembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Catarata.
Agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso e de São Paulo cumpriram mandados de busca e apreensão na secretaria estadual Saúde e na empresa 20/20, localizada em Ribeirão Preto- SP.
O objetivo da operação era apurar fatos graves na execução do contrato da Caravana da Transformação, no tocante aos serviços de oftalmologia.
Há denúncias de cobranças irregulares por serviços que não teriam sido prestados, além de cirurgias que, em tese, teriam colocado lentes em pacientes, mas que exames posteriores, realizados em clínicas particulares, apontaram que não havia lente alguma no olho do operado.
A empresa 20/20 foi contratada pelo Governo do Estado, após licitação, para fazer cirurgias de catarata durante as edições da Caravana da Transformação, um dos carros chefes da gestão do governador Pedro Taques (PSDB) em seu mandato, nos últimos quatro anos. Segundo dados do Executivo estadual, em 14 edições do evento, foram realizadas aproximadamente 70 mil cirurgias.