O Governo do Estado vai usar os mais de R$ 660 milhões que receberá em novembro da União referentes à cessão onerosa (Pré-Sal), integralmente para atenuar o seu déficit bilionário prevididenciário. A informação é do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo em entrevista ao HNT/HiperNotícias.
Ele lembrou as regras da lei aprovada nessa semana pelo Senado, quanto à redistribuição dos recursos do pré-sal, que condicionam a aplicação desses recursos, em déficit da previdência e, “se sobrar”, em investimentos para Estado.
Alan Cosme/HNT/HiperNoticias
Rogério Gallo é secretário de Fazenda
“Como nós temos um déficit bilionário no fundo de previdência, nós devemos usar esses recursos para pra cobri-lo. Vai sobrar recursos no caixa, que nós usaremos para fazer investimentos, para pagar fornecedores... Enfim, para aliviar problemas financeiros que o Estado vem acumulando e que, já nesse ano, nós conseguimos suavizar e atenuar bastante”, disse.
Gallo lembrou que o Governo começou o ano de 2019 com um déficit financeiro de R$ 1,6 bilhão, tanto que a Lei Orçamentária - LOA - prevê o déficit. "Há esforços na contenção de gastos na folha e no custeio. Nós vamos chegar ao final do ano com R$ 1 bilhão a menos do que estava previsto, ou seja, isso permite que com esses R$ 600 milhões, possamos diminuir o déficit que o Estado tem com seus fornecedores e com os municípios, enfim".
O secretário também cita, entre as dívidas quanto ao custeio da máquina, pendência financeira com a locação de veículos na Secretaria de Segurança Pública - Sesp - e com empresas que fornecem alimentação para os detentos do sistema penitenciário do Estado.
“Nossa ideia, com isso, é fazer o fechamento do ano, com o menor número de restos a pagar e aí, obviamente, abrir espaço para fazermos investimentos relevantes em Saúde, Segurança Pública e Educação, que são as nossas prioridades”, sustentou, reforçando que essas frentes de aplicação dos recursos do pré-sal não são uma escolha deliberada do governo do Estado e sim, uma determinação que está “amarrada”, no Projeto de Lei aprovado pelo Senado nessa semana.
No próximo dia 06 de novembro serão leiloados excedentes de petróleo equivalentes a R$ 106 bilhões. Desse valor, a União tirará R$ 33 bilhões para indenizar a Petrobrás, Sobram, então, R$ 73 bilhões e desse valor, 15% serão partilhados com os estados e outros 15% os municípios brasileiros. Assim sendo, a maior fatia, 67% de R$ 73 milhões ficará com a União. “Serão, portanto, dois montantes, teremos aí quase R$ 11 bilhões para serem divididos com os Estados e outros R$ 11 bilhões para rateio entre os municípios”.
Os critérios para distribuição dos recursos aos estados obedecerão uma fórmula mesclada entre Fundo de Participação dos Estados (FPE), FEX (Fundo de Exportação) e Lei Kandir. Já para os municípios, cada um receberá de acordo com o critério único que é o FPM, Fundo de Participação dos Municípios. Os 141 municípios de Mato Grosso receberão aproximadamente R$ 200 milhões. Cuiabá vai receber a maior fatia, cerca de R$ 14 milhões.
“Agora é só esperarmos o leilão, marcado para o dia 06 de novembro. Estive em Brasília essa semana e fui informado pelo Ministério da Economia, que já há 17 grandes conglomerados de investidores com interesse em participar desse leilão, ou seja, ele não deve ser frustrado”, concluiu Gallo.