O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido da vice-presidente da Assembleia Legislativa Janaina Riva, pediu para fazer parte, como assistente simples, do processo que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) move contra a deputada estadual. A sigla fará parte da defesa da correligionária.
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputada estadual Janaina Riva
Pesa contra a parlamentar a acusação de omissão de receitas e despesas, referentes à campanha eleitoral de 2018, na qual ela se reelegeu.
O pedido, realizado no último dia 7, foi encaminhado ao juiz do TRE Antônio Veloso Peleja Júnior, que é o relator da representação que pode resultar na cassação do mandato da deputada.
“Em idêntico prazo, manifeste-se a Procuradoria Regional Eleitoral para falar sobre o documento novo juntado pela Representada, com a Petição de ID 2241072 (principal), nos termos do art. 436 do CPC”, diz trecho do documento.
PEDIDO DO MPE
Em setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE-MT), requereu ao TRE, a cassação de Janaina, alegando "caixa dois" nas eleições de 2018.
O MPE afirma que Janaina teria omitido despesas e receitas na campanha eleitoral de 2018, seja pela contratação de prestadores de serviços como, em especial, pela omissão de declaração das receitas dos serviços estimáveis em dinheiro que lhe foram doados.
Assim, acaso tais valores fossem declarados, o limite estipulado de gastos para o cargo seria ultrapassado. Além da perda do mandato, foi requerida ainda a condenação por litigância de má-fé em razão de seu inadequado comportamento processual no curso do processo.
De acordo com os autos, diversos prestadores de serviços deixaram de ser declarados nas contas de campanha de Janaina Riva, tendo sido a existência destes omitida dos órgãos de controle. Com o registro dos serviços efetivamente prestados, constatou-se o excesso do limite de receitas e gastos de campanha.
PERSEGUIÇÃO
Após o pedido do MPE pela cassação do seu mandato, a parlamentar afirmou estar "tranquila e acredita no insucesso da pretensão do órgão ministerial". A vice-presidente da Casa de Leis disse ainda que estaria sofrendo uma perseguição pela instituição.
“Eu queria que o Ministério Público me tratasse igual trata os demais, só isso. Se tudo aquilo que eles colocarem como sendo nas minhas contas, motivos para uma cassação, eles deixaram passar nas contas dos demais. Porque então me penalizar e pedir a cassação de uma deputada que foi a mais votada do Estado, com quase 15 mil votos de frente para o segundo colocado? Eu não disputei para ser eleita, eu disputei pra ser a mais votada”, disse Janaina à época.
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