Não há previsão de que o relatório seja votado nesta quarta, segundo assessores do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator da proposta. Na terça, Geninho já afirmou que a votação deve ocorrer na semana que vem.
Mais cedo, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o deputado disse que seu relatório não irá prever a possibilidade de prorrogação dos chamados contratos de programa. Estes instrumentos, fechados com os titulares dos serviços (usualmente municípios) sem concorrência, são muito utilizados na contratação companhias estaduais de saneamento.
A não prorrogação é uma das mudanças em relação ao texto que veio do Senado. Ainda segundo o relator, os contratos vigentes poderão ser cumpridos, desde que sigam algumas regras de universalização. As partes terão o prazo de um ano para fazer os reajustes requeridos, para então validá-los nas agências reguladoras.
(Com Agência Estado)
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