ALMT
Uma lei estadual de iniciativa do deputado Wilson Santos (PSDB) instituiu, desde fevereiro deste ano, a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no Estado de Mato Grosso. Trata-se da lei 10.836. Com apenas 5 artigos, a lei determina que "as empresas e companhias que necessitem de barragens e represas de contenção para realizar suas atividades, independentemente de quais sejam estas, ficam obrigadas a instalar sistemas de alarme, monitoramento e controle das estruturas e segurança de suas unidades". Caso estivesse sendo cumprida, uma das barragens da VM Mineração não teria cedido em Nossa Senhora do Livramento na última segunda, colocando o meio ambiente e as pessoas em risco.