Alegando contradições de réus, MP inocenta promotores e procuradores

A Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual (MPMT) negou a participação de membros do órgão no esquema de interceptação telefônica, conhecido como "Grampolândia Pantaneira". Nesta quarta-feira (02), foram apresentados, durante entrevista coletiva, os resultados de três sindicâncias, das nove que foram abertas. 

Reprodução

 

O coordenador do NACO, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, e o promotor de Justiça Amarildo Fachone apresentaram os detalhes da investigação e os motivos que levaram a instituição a promover o arquivamento de três dos nove procedimentos investigatórios criminais instaurados. O corregedor-geral adjunto do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, também informou que dos três procedimentos que tramitam na Corregedoria para apuração de eventuais ilícitos administrativos, um foi arquivado.

O primeiro procedimento arquivado, tanto no âmbito da investigação criminal quanto na esfera administrativa, apurou a suposta participação do procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, segundo a denúncia dos PMs, na cessão da placa de interceptações telefônicas do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para realização de escutas ilegais, conhecidas como “grampolândia pantaneira”. 

Após criteriosa investigação, NACO e Corregedoria-Geral chegaram à conclusão de que o procurador Paulo Prado não teve nenhuma participação no esquema. Os procuradores de Justiça esclareceram que não foi possível ter a certeza absoluta de que as placas utilizadas pelos militares não eram as mesmas que foram cedidas pelo Ministério Público à Secretaria de Justiça e Segurança Pública no ano de 2010, já que o cabo Gérson Corrêa, um dos denunciantes, inicialmente afirmou que o equipamento foi destruído e, posteriormente, em novo depoimento, que teria sido jogado no rio.  

Os procuradores de Justiça asseguraram, no entanto, ter a convicção de que a placa não foi cedida pelo procurador Paulo Prado para a montagem do escritório clandestino de escutas. Isso porque sua cessão à Secretaria de Justiça e Segurança Pública ocorreu em 2010 e as interceptações ilegais ocorreram em 2014. Foi destacado também que, conforme declaração do Cel. Zaqueu Barbosa, um dos réus, a placa utilizada nas escutas foi entregue a ele pelo então coordenador do Gefron, Cel. Celso, já falecido.

Durante as investigações, o Ministério Público também entrou em contato com a empresa fornecedora das Placas Witron, mas foi informado que o material não possuía um número de série. A única identificação existente consta no Termo de Cessão realizado entre MPMT e a então Secretaria de Justiça e Segurança Pública. O referido termo comprova ainda que a entrega das placas ocorreu no momento da assinatura do documento.
O segundo procedimento investigatório criminal arquivado refere-se à denúncia contra o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, que à época atuava no Gaeco. Os militares afirmaram que durante as operações “Imperador” e “Aprendiz”, ele recorreu a dados cadastrais de fontes abertas para obtenção dos números de telefones utilizados pelos investigados para solicitação de interceptações em juízo. O promotor de Justiça Amarildo Fachone explicou que tal prática não configura nenhum ilícito.

Marcos Regenold Fernandes também foi alvo de uma terceira denúncia de que teria  falsificado a assinatura de um analista jurídico para estender o prazo de interceptações.  Fachone explicou que durante as investigações o analista citado foi ouvido três vezes e em todas as ocasiões afirmou não ter conhecimento de tal fato e ainda reconheceu a sua assinatura no documento. O promotor de Justiça assegurou ainda que fez uma análise criteriosa dos procedimentos relacionados a tráfico de entorpecentes em que Regenold atuou, onde supostamente teria ocorrido a fraude, e não constatou nenhuma anormalidade.

O coordenador do NACO, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda afirmou que todas as denúncias feitas pelos militares serão apuradas com todo o rigor e imparcialidade que o caso exige. Ele garantiu que os outros seis procedimentos investigatórios estão em andamento e que em breve será apresentada uma resposta à sociedade.

CORREGEDORIA

Durante a coletiva, o corregedor-geral adjunto do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, explicou que ainda existem dois procedimentos no âmbito da Corregedoria em andamento: um sobre a utilização de verbas secretas do Gaeco e o outro sobre interceptações ilegais, barriga de aluguel e vazamentos.

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