Dilmar nega que atuação na CPI tenha influência do Paiaguás
O deputado estadual Dilmar Dal'Bosco, um dos responsáveis pelo requerimento que tornou "sigilosa" a CPI da Sonegação e dos Incentivos Fiscais, negou na noite desta quinta-feira (19) que a apresentação do documento durante o depoimento do doleiro e delator da Lava Jato, Lúcio Funaro, tenha sido uma "falcatrua".
Segundo ele, em consulta à Procuradoria Geral da Assembleia constatou-se que a Lei 12.850/2013, que define organizações criminosas, dispõe sobre investigação criminal. Portanto, Funaro, por ser depoente e colaborador em delação premiada, o caso tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Estaríamos infringrindo duas leis, inclusive a 13.869/2019, que trata sobre abuso de autoridade. Não se trata de falcatrua, mas de responsabilidade. Eu, a deputada Janaina Riva e o deputado Nininho, fizemos uma consulta, preocupados com o andamento da CPI. Fomos orientados a suspender a oitiva ou fazê-la de forma secreta, sendo que a última opção foi acatada pela maioria dos deputados da CPI com o objetivo de evitar nulidades prejudiciais a todo procedimento investigatório”, disse ele ao HNT/HiperNotícias.
Dilmar é líder do governador Mauro Mendes (DEM) na Assembleia Legislativa e, juntamente com os deputados Janaina Riva (MDB) e Ondanir Bertolini (PSD), negaram o acesso à imprensa ao depoimento, que vinha sendo transmitido ao vivo pela internet. Os repórteres foram orientados a deixar a sala na Assembleia e o link foi cortado em seguida.
Esta é a terceira CPI instaurada sobre o mesmo assunto na Casa, mas nenhuma divulgou relatório final sobre as possíveis fraudes na arrecadação de impostos em Mato Grosso. Além disso, é investigado a concessão de incentivos fiscais à empresas que atuam no Estado. A suspeita é de que o benefício tenha sido concedido de forma irregular.
“Em nenhum momento isso tem a ver com liderança do Governo. Fui convovado na última de hora e fui tentar entender do que se trata essa terceira CPI sobre o mesmo assunto e que, no meu entendimento, não teria necessidade nenhuma. Mas foi criada mais uma vez e está perdendo o foco ou está com o foco equivocado. Não foi nada ligada a liderança de Governo, e sim, como membro e parlamentar que eu sou”, disse Dilmar.
A medida foi anunciada pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), que foi voto vencido no requerimento que decidiu por tornar o processo sigiloso. Ele falou com a imprensa depois do depoimento do doleiro e classificou o ato decomo “lamentável” e que “não foi bom para a Assembleia”.
NUNCA NEM VI
Dilmar enfatizou que não há nada escondido da parte dele quanto a Lúcio Funaro. “Nuna tinha visto esse cidadão, que apareceu pela primeira vez na vida na minha frente por conta do depoimento à CPI. Quando eu percebi o que estava acontecendo, a Janaina, o Nininho, o [Valmir] Moretto e o Dr. Eugênio vieram falar comigo, indagando sobre o que é que essa pessoa está vindo depor, produzir?. O deputado afirma que não se sabia exatamente o que seria questionado a Funaro.
Doleiro é depoente da Lava Jato, mas não teria contribuido em MT
Para ele, essa é uma CPI “melindrosa” e que trata de muitas coisas polêmicas, como questões tributárias. "Não podem ser expostas, como estão querendo expor. Não sei se alguém está querendo se aparecer politicamente ou quê (...) O depoimento, de cerca de 1h, não produziu em nada, zero, nada mesmo, para o objeto da CPI. Ele deu até entrevistas e nós também perguntamos: Você conhece alguém que sonega no Estado de Mato Grosso? Ele disse que não, apenas ouviu falar. Não acrescentou e nem contribuiu em nada”, disse Dilmar.
A CPI
Funaro já prestou depoimento à CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na Câmara dos Deputados, e declarou que o empresário Joesley Batista, do grupo empresarial J&F, omitiu declarações relacionadas à fraude de pagamentos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias em Serviços (ICMS).
Em Mato Grosso, a fraude pode estar ligada ao pagamento de propina a agentes políticos para favorecimento indevido a empresários. Joesley, segundo Funaro, teria poupado o primo mato-grossense, Fernando Mendonça. As informações constam na sua colaboração premiada firmada perante o Supremo Tribunal Federal (STF)
Funaro é peça chave da Operação Lava Jato e é apontado como operador do ex-deputado Eduardo Cunha (RJ) em esquemas de corrupção e de lavagem de dinheiro. O depoimento dele na Câmara é que motivou sua convocação para Mato Grosso.
A reportagem do HNT/HiperNotícias, tentou manter contato com a deputada Janaina Riva e com Nininho, no entanto, as ligações não foram atendidas ou retornadas.