O órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, nesta quinta-feira (12), seguimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público Estadual (MPMT) e manteve a indicação do ex-deputado estadual Guilherme Maluf ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
TCE-MT
Guilherme Maluf
O MPMT ingressou com recurso contra a liminar concedida pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que havia garantido a nomeação e posse de Maluf no cargo de conselheiro do TCE-MT.
A Justiça acolheu a tese apresentada pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, no pedido de suspensão de liminar, sobre a escolha de Maluf, e destacou, ainda, fundamento no sentido da falta de conselheiros titulares em trabalho no órgão, o que gera "grave debilidade" na Corte de Contas, pois os conselheiros interinos não podem assumir cargo de direção.
Também foi considerado o fato de que neste ano se encerra a presidência do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto frente à Mesa Diretora do TCE, colocando o órgão na eminência de uma eleição.
Foi destacado não só a questão da lesão à ordem administrativa, alegada pela Assembleia Legislativa em ação de ratificação aos trabalhos do Parlamento, mas lesão ao interesse público e à ordem administrativa dentro do próprio Tribunal de Contas.
SAIBA MAIS
Maluf foi nomeado oficialmente pelo governador Mauro Mendes (DEM) à vaga do TCE, em março, após o Tribunal de Justiça (TJMT) destravar a indicação, que havia sido suspensa pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. A derrubada da liminar se deu através do presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
O desembargador entendeu que não cabia ao Poder Judiciário interferir nos critérios de escolha do conselheiro, ato que, segundo o magistrado, cabe apenas a Assembleia Legislativa (ALMT) na ocasião, destacando que a manutenção da liminar gera risco de grave lesão à ordem administrativa da Casa.
Maluf foi indicado ao TCE pela ALMT após um processo de indicação bastante conturbado. Ele foi escolhido inicialmente após uma disputa no Colégio de Líderes com seu colega de parlamento, Max Russi (PSB). Na sabatina, 13 deputados estaduais deram o aval e o tucano foi indicado pela Casa ao tribunal.
O tucano ocupa a vaga deixada por Humberto Bosaipo, que se afastou em dezembro de 2014. Também concorriam os deputados estaduais Sebastião Rezende (PSC) e Dilmar Dal Bosco (DEM), além do juiz Eduardo Calmon, da Vara da Família de Várzea Grande e o contador e ex-controlador-Geral de Cuiabá, Luiz Mário de Barros.
Com assessoria