Assessoria
Janaina Riva é 1ª vice-presidente da Assembleia
Pela primeira vez no ano, uma sessão da Assembleia Legislativa contou com a presença em plenário dos 24 deputados. Na noite desta quarta-feira (11), os parlamentares ficaram do começo ao fim, num trabalho concentrado para a apreciação de projetos de Emendas à Constituição (PECs) e de Leis Complementares (PLCs).
Por volta das 21 horas, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM) encerrou a sessão, contabilizando a apreciação de 53 projetos, desobstruindo assim, o caminho para que o Parlamento possa se debruçar sobre pautas urgentes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e o chamado Projeto de Lei da Cota Zero que trata da proibição da pesca nos rios de Mato Grosso por cinco anos.
O democrata tem insistido muito para que os deputados não faltem a esse “mutirão”, e cumpriu a promessa de punir qualquer parlamentar que faltasse às sessões ordinárias dessa semana. Botelho mandou a assessoria financeira da Casa descontar, na folha de pagamento, a falta do deputado Xuxu Dal Molin (PSC) ocorrida nesta semana.
O valor descontado por sessão faltada é de pouco mais de R$ 800 do salário do parlamentar, que é de R$ 25 mil mensais. Já quanto à verba, o desconto deverá ser calculado em cima do valor mensal, que é de R$ 65 mil, ou seja, pouco mais de R$ 2 mil a ser retirado do pagamento, que totalizam R$ 2,8 mil.
POLÍTICOS NO TCE
Uma das votações mais polêmicas, e também surpreendentes, aprovadas nessa quarta foi quanto ao que estava previsto numa PEC de 2015, de autoria da deputado Janaina Riva (MDB), que pretendia proibir a indicação de políticos para ocupar cargo de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).
A deputada, agora, quatro anos depois, recuou e, alegando “amadurecimento”, defendeu e votou contra a própria PEC, alegando que hoje, entende a importância do perfil político nas análises das contas apreciadas pelo TCE.
Houve um parecer contrário da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) à proposta antiga de Janaina e esse parecer teve 21 votos a favor (inclusive o da própria autora) e dois contrários, sendo os dos deputados Ulysses Moraes (DC) e Delegado Claudinei (PSL). A Matéria, assim, vai ao arquivo.
Se fosse aprovada a proposta da deputada, ficaria proibida a indicação de políticos eleitos ou até mesmo nomeados para cargos de primeiro e segundo escalões, como por exemplo secretários, presidentes de autarquias, prefeitos, deputados estaduais ou federais, etc.
“A gente tem que parar de demonizar os políticos. Existem os políticos bons e os ruins, como em todo lugar, em todas as profissões. Eu relatei o que mudou, de quando eu cheguei na Assembleia Legislativa, quando eu tinha um pensamento de que nenhum político podia ser indicado ao TCE e que isso mudou".
"Com o meu amadurecimento, minha presença lá no Tribuunal, com o acompanhamento de vários processos e pareceres que eu vi sendo dados, que hoje eu vejo que a política equilibrada consegue estabelecer no Tribunal de Contas, uma análise que vai muito além da análise técnica e que tem que ser levada em consideração”, disse Janaina, em entrevista ao HNT/HiperNotícias.
PEC do Voto Secreto
Janaina Riva também pediu vistas de outra proposta polêmica: a que pretende por fim às votações secretas no Parlamento. De autoria do deputado Paulo Araújo (PP), a PEC do Voto Aberto, acabaria com o sigilo do voto parlamentar em situações como escola de conselheiros do TCE, eleição da Mesa Diretora, derrubada ou manutenção de vetos do governo, etc.
A parlamentar emedebista tem cinco dias para devolver a matéria à Mesa Diretora.
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