Os servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) demonstram preocupação com a demora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decidir o futuro dos conselheiros titulares afastados em 2017, após a deflagração da Operação Malebolge. Para eles, a falta de uma decisão definitiva gera insegurança e enfraquecimento do órgão, ainda mais pela proximidade das eleições da Mesa Diretora.
Otmar de Oliveira
José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Waldir Teis, Valter Albano e Sérgio Ricardo foram afastados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam que o então presidente do TCE, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros.
Atualmente apenas o presidente do tribunal, Domingos Neto, e Guilherme Maluf são conselheiros efetivos.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do TCE (Sinttcontas), Vander da Silveira Melo, a demora e a indecisão têm causado insegurança. “Acreditamos que é preciso respeitar o devido processo legal e a duração razoável do processo. Isso está claro no artigo 4º do Código de Processo Civil. Essa situação está atrapalhando o TCE e vai trazer prejuízos irreparáveis à instituição”, disse.
Entre os prejuízos apontados pelo Sinttcontas estão o desrespeito ao limite de gastos com pessoal pelo órgão fiscalizador e a indecisão da eleição da Mesa Diretora, para a composição da gestão do biênio 2020-2021.
“Desde o segundo quadrimestre do ano passado, o Tribunal extrapolou o limite de gastos com pessoal. Apesar de alertas emitidos pelo próprio órgão, em março deste ano, não foram tomadas medidas legais e necessárias para resolver essa situação. Desde maio, o presidente não recebe os representantes dos servidores para discutir a situação fiscal do órgão”.
“Sobre a eleição da próxima da Mesa Diretora, até agora, não há definição. Comenta-se a intenção de um conselheiro efetivo e um auditor substituto concorrerem à presidência. Porém, a participação de um auditor substituto no pleito eleitoral carece de amparo legal”, explicou o presidente do Sinttcontas.
Ainda conforme Melo, o momento exige uma decisão do judiciário. “O TCE não parou de funcionar, com a atuação dos auditores substitutos e, principalmente, graças aos servidores que têm se empenhado para proteger todas as conquistas da instituição. Porém, a indecisão está corroendo as bases institucionais e começamos a sofrer o enfraquecimento do tribunal, isso é visível.
Em agosto, durante sessão ordinária, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira também cobrou uma decisão definitiva do Poder Judiciário. Para ele, o prolongamento desse vácuo de legitimidade coloca em risco a vitalidade da própria instituição.
“Faço aqui um apelo público ao ministro Raul Araújo, relator no STJ, que considere a razoável duração do processo e decida de forma definitiva sobre a situação dos conselheiros titulares do TCE de MT. O prolongamento desse vácuo de legitimidade coloca em risco a vitalidade da nossa instituição. A indefinição sobre o futuro pode levar uma organização ao definhamento”, disse ele à época.
(Com Assessoria)