Ele participa da primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados para debater a proposta de um novo marco do saneamento básico. Segundo o subsecretário, a participação privada no setor de saneamento já existe em 58% dos municípios com menos de 20 mil habitantes, sendo 27% em cidades com até cinco mil habitantes. "A gente tem uma participação privada - se na ordem geral das coisas financeiramente é pequena - em termos de número atendidos é cada vez mais relevante", afirmou.
A proposta de um novo marco do saneamento, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovada pelo Senado em junho deste ano. O texto facilita a abertura do setor para a iniciativa privada e a intenção de alguns Estados de privatizar ou capitalizar companhias estatais. Agora precisa ser aprovado pela Câmara.
Segundo Bragança, são três pontos principais no projeto de lei que atualiza o marco: segurança jurídica, a existência dos blocos - em que o serviço atende cidades pouco atrativas para a iniciativa privada com grandes centros urbanos - e a uniformização regulatória. "A ideia dos blocos é fundamental porque é verdade, sim, que há municípios mais sustentáveis e outros menos sustentáveis", disse.
(Com Agência Estado)
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