O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep/MT) promove nesta quarta (27), às 14h, caminhada para reivindicar o que prevê a Constituição Estadual de 1988, no qual 35% dos impostos arrecadados devem ser destinados à Educação. A mobilização está sendo realizada em todo o país na 12ª semana da educação. Aqui, a caminhada dos professores sairá da Assembléia Legislativa e seguirá para o Palácio Paiaguás.
O Sintep, por meio de sua assessoria, informou que o percentual total reivindicado da arrecadação de impostos nunca foi repassado à pasta. Entre os impostos arrecadados pelo Governo o principal é o ICMS. De acordo com o sindicato, entre os anos de 2004 e 2010, mais de R$ 300 milhões foram retirados da educação.
O sindicato também reivindica junto a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) o piso salarial de R$ 1.312,00 por 30 horas trabalhadas e a posse dos concursados aprovados em 2010. No total, 600 professores esperam a convocação. Na próxima semana, deverá ser publicado uma lista com 268 aprovados, outros 332 devem ser chamados até setembro deste ano. Atualmente, o número de professores com contratos temporários é muito elevado.
Segundo nota, a Seduc apresentou que a aplicação de 35% dos recursos do Orçamento do Estado na Educação não é de governabilidade da Secretaria, pois existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo Estado em gestões anteriores que questiona a lei estadual. A argumentação dessa Adin é que a Constituição Federal prevê a aplicação de 25% que é cumprido pelo Estado de Mato Grosso
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