Agência Senado
Em discurso, senador Wellington Fagundes (PL-MT)
Quatro bilhões de reais devem ser liberados ainda em 2019 pelo governo federal aos Estados exportadores de commodities, como compensação da Lei Kandir, por meio do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX). Desse montante, “aproximadamente R$ 1 bilhão será destinado a Mato Grosso”. A informação é do senador Wellington Fagundes (PL), em entrevista ao HNT/HiperNotícias, nesta quinta-feira (22).
“Nós tivemos uma reunião dos líderes no Senado, com o ministro da Economia Paulo Guedes, onde houve o compromisso quanto ao pagamento do FEX. Seriam R$ 4 bilhões, dos quais Mato Grosso leva quase um bilhão”, reforçou o senador ao acrescentar que trata-se do FEX de 2019 que ainda não está vencido.
O pagamento, no entanto, dependeria da aprovação pelo Senado do texto da Reforma da Previdência que, depois de aprovado pela Câmara, passará pelo crivo dos 81 senadores.
“O que interessa ao governo é aprovar a reforma, tal como foi na Câmara”, frisou Fagundes, admitindo que o texto já aprovado pelos deputados poderá sofrer alterações no Senado, por meio de uma PEC paralela.
“Eles querem é aprovar logo. Sem mudar. E se o Senado quiser mudar, terá que fazer isso por meio de uma PEC paralela, onde é possível apenas fazer supressão, porque se houver alteração naquilo que já foi aprovado, aí o texto volta para a Câmara”, explicou.
PACTO FEDERATIVO
Além do pagamento do FEX, há sinalização do Governo Federal de descentralizar recursos para ajudar estados e municípios. Proposta nesse sentido foi entregue por Guedes nessa semana ao Senado.
Entre pontos que compõem a proposta, que tem sido denominada de Novo Pacto Federativo, há previsão de que, em 15 anos, meio trilhão de reais seriam destinados a estados e municípios.
A distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal (R$ 21 bilhões, sendo metade para estados e a outra metade para municípios);
O repasse de recursos do Fundo Social, referentes à exploração de petróleo, de forma progressiva (R$ 6 bilhões no próximo ano, chegando a R$ 32 bilhões no oitavo ano);
A extensão do prazo para o pagamento de precatórios de 2024 para 2028;
A regularização da chamada "securitização" de créditos aos estados;
Além do pagamento, pela União, de R$ 4 bilhões por compensações pela Lei Kandir e pelo Fex, entre outros temas.
“Isso foi encaminhado, foi apalavrado, seria como se fosse uma compensação do passado, para começar vida nova nessa relação da União com estados e municípios”, completou Wellington.