O ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Soares, foi incluído em uma ação civil pública, que pede o ressarcimento de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMT), o magistrado aceitou a emenda à inicial, que pediu para incluir o ex-secretário de Saúde no processo ajuizado contra o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França.
Nos autos, o MPMT alega que França na condição de prefeito, deixou de promover recolhimento à Previdência Social dos valores de contribuição descontadas dos salários dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, no período de junho de 2000 a agosto de 2003, o que teria gerado um imenso débito para o município de Cuiabá, cujos valores foram inflados pelo dever de pagar juros.
Além de incluir Soares, o órgão ministerial solicitou também a abrangência, no polo passivo, o espólio do também ex-secretário de Saúde já falecido, Bento Souza Porto.
“Consoante disposição do art. 329, II, do Código de Processo Civil, pretendendo o autor aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, deve fazê-lo antes da citação ou, com a concordância do réu, até o saneamento do processo (princípio da estabilização objetiva da demanda)”, disse o juiz em sua decisão.
“No caso, a emenda à inicial foi promovida após a citação e contestação, sendo que oportunizado ao requerido o contraditório, houve sua concordância, o que satisfaz os requisitos do dispositivo supracitado”, completou.
Por fim, o magistrado ressalta que os investigados apresentem suas respectivas contestações no prazo legal. “Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos requeridos, intime-se a parte autora”, finalizou.
Outro lado
Procurado pela reportagem, Roberto França afirmou que a secretaria de Saúde tinha autonomia financeira e administrativa, portanto, compete ao secretário falar sobre o assunto.
O ex-prefeito destaca que vê com estranheza, o MPMT entrar com uma ação só agora, em 2019. “Depois de 17 anos o MPMT vem fazer denúncia e denúncia de juros? Estão cobrando juros pelo atraso do repasse que foi feito”, disse ao HNT/Hipernotícias.
França disse ainda que acredita na honestidade de Luiz Soares, que durante a gestão do ex-secretário à frente da Pasta de Saúde, tudo ocorria corretamente.
“Luiz Soares sempre foi um homem correto, justo e honesto. O único secretário que fazia prestação de contas perante à imprensa e à sociedade, mensalmente, era ele. Um homem desse não pode estar cometendo uma falha dessa”, concluiu.
Já o secretário Luiz Soares não atendeu a reportagem.