“Não veio e nem virá”, essa afirmação é do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, sobre a liberação, por parte do governo federal, do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) a Mato Grosso.
Alan Cosme/HiperNoticias
Secretário Rogério Gallo
O valor que o Estado tem para receber já está na ordem de R$ 1 bilhão, pois há 500 milhões, referentes a 2018, e R$ 500 milhões do exercício de 2019.
O FEX é a compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
Apesar da posição pessimista do secretário, o governador Mauro Mendes (DEM), afirmou que insistirá na cobrança do recurso.
“Os sinais que Brasília tem mandando não são bons, mas é um recurso extremamente importante para Mato Grosso. Embora veja as dificuldades, eu vou lutar até o último segundo para que isso aconteça, pois são quase R$ 500 milhões de 2018 que não entrou e mais R$ 500 milhões desse ano que não entrou”, disse Mendes.
Fim da Lei Kandir
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem afirmado em recentes entrevistas que, além da extinção da Lei Kandir, a União deve ainda tributar em 3% os produtos. Gallo e Mendes pedem cautela sobre a proposta.
“Nós esperamos que haja bom senso do Governo Federal. Seria um debate muito ruim, para produção de modo geral. Nós esperamos ainda encontrar uma proposta coerente, crível, do Ministério da Economia, para regulamentação da lei, não trabalhamos no momento com essa hipótese da taxação das exportações, porque de fato não contribuiria com o cenário macroeconômico brasileiro, porém se essa for a decisão do Congresso Nacional, nós vamos respeitar”, defendeu Gallo.
O chefe do Executivo pediu cautela e destacou que as exonerações das exportações são importantes para os estados, principalmente para Mato Grosso, pois isso gera a competitividade no mercado, além de trazer desenvolvimento para a região.
“Nesse momento o que estamos cobrando muito é que a União pague o que deve aos estados. Pague a Mato Grosso o que deve, referente a 2018 e 2019. Se vai ter alguma mudança a partir de 2020, vamos discutir, construir, um novo regime tributário que seja bom para o Brasil, simplifique, que desburocratize, mas nesse momento o que é relevante é a União pagar os estados”, concluiu Mauro Mendes.