O Ministério Público Estadual (MP-MT) abriu inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa realizados pelas delegadas Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino e Alana Darlene Sousa Cardoso, e pelo ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
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A portaria do dia 5 de agosto é assinada pelo promotor de Justiça, Reinaldo Rodrigues Filho.
“Considerando que os fatos relatados caracterizam, em tese, a prática de atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da administração pública e dano ao erário público, por parte dos servidores públicos pertencentes à segurança pública”, diz trecho do documento.
O promotor deu um prazo de 10 dias para que Alana, Alessandra e Paulo Taques se manifestem sobre o caso.
Rodrigues seguiu um encaminhamento do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, que ao denunciar Taques na ação penal que apura o esquema de interceptações telefônicas ilegais, conhecido como Grampolândia Pantaneira, solicitou o arquivamento da denúncia referente as delegadas.
Conforme Borges, as servidoras deveriam ter suas condutas investigadas apenas pela prática de improbidade administrativa.
Segundo a procuradoria, Paulo teria influenciado as delegadas a participarem do esquema incluindo os números de Tatiane Sangalli [apontada nas investigações como ex-amante de Paulo] e Caroline Mariano [ex-servidora da Casa Civil] na lista para interceptações, no método barriga de aluguel, alegando um plano comandado pelo bicheiro João Arcanjo Ribeiro de promover um atentado contra a vida do então governador Pedro Taques.
A DENÚNCIA
José Antônio Borges ressalta que Alessandra e Alana foram convencidas pelos argumentos do ex-gestor e “na ânsia de apurar a suposta ameaça, utilizaram-se do caminho errado, afastando-se da devida lealdade ao Poder Judiciário e ao Ministério Público esperada de quem exerce o relevante cargo de Delegado de Polícia”.
As autoridades policiais incluíram os telefones de Sangalli e Caroline numa relação de telefones grampeados de outras operações policiais, a Pequi e a Querubim, que investigavam as organizações criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital.
Ainda conforme a denúncia, o então chefe da Casa Civil, tentou colocar também o telefone do jornalista José Marcondes Muvuca para também ser grampeado, mas as delegadas se recusaram a fazê-lo.
DECISÃO
No último dia 31, o juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Tadeu Rodrigues, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT) contra o ex-secretário chefe da Casa Civil Paulo Taques e acatou o pedido do procurador-geral, arquivando a denúncia contra as delegadas.
“Em suas razões o Procurador-Geral da Justiça asseverou que não há dúvida de que as delegadas de polícia, Alana e Alessandra, realizaram a chamada intrusão, por mais que tentem justificar em seus depoimentos como a fizeram, a verdade é que o foco da Operação Forti era distinto da Pequi/Querubim já que João Arcanjo Ribeiro, a princípio, não integrava nenhuma organização criminosa, seja o Comando Vermelho ou o Primeiro Comando da Capital”, disse o juiz.
“[...] conduta das investigadas não afrontou nenhum núcleo do tipo penal, previsto no art. 10 da Lei n. 9.296/95, eis que o fim almejado por elas era de investigar uma infração penal. Isto posto, em consonância com o parecer ministerial, determino o arquivamento do inquérito policial em relação às investigadas Alana Darlene Souza Cardoso e Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino pela prática, em tese, do crime previsto no art. 10 da Lei n. 9.296/96, por atipicidade de suas condutas”, concluiu Jorge Tadeu.