Um dos principais opositores ao governo do Estado, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto governamental nº 176/2019, que prorroga por mais 120 dias a situação de calamidade financeira em Mato Grosso.
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputado Lúdio Cabral
Na justificativa, Lúdio afirmou que o argumento do governador Mauro Mendes (DEM) para decretar situação de calamidade financeira não se sustenta, pois o governo deixa de arrecadar um valor exorbitante com as renúncias fiscais. O orçamento deste ano prevê renúncias de R$ 3,4 bilhões.
“É antagônico o discurso de necessidade de equilibrar as finanças do Estado com o favorecimento às poucas empresas concentradas ‘nas mãos’ das famílias mais ricas do Estado”, observou o deputado no projeto.
O parlamentar destacou também que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não reconheceu o decreto de calamidade financeira, de modo que o decreto não foi útil para facilitar a liberação de crédito junto ao governo federal, nem abriu aos governos estaduais a possibilidade de parcelar ou atrasar dívidas.
Desse modo, na avaliação de Lúdio, o decreto de calamidade funciona mais como peça de propaganda do governo de Mato Grosso, para potencializar a suposta crise financeira.
Prorrogação
Na última semana, o governo anunciou a prorrogação do decreto de calamidade financeira, que inicialmente foi assinado em janeiro deste ano e possuía validade de seis meses, motivo pelo qual foi prorrogado por mais 120 dias.
De acordo com Mendes, apesar dos inúmeros esforços realizados neste primeiro semestre, ainda é necessária a continuidade das medidas de controle, pois a atual gestão recebeu o Estado com dividas bilionárias.
A inadimplência, explicou ele, atingiu até mesmo os prestadores dos serviços mais essenciais à população, a exemplo do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), locação de viaturas para policiamento e materiais básicos da manutenção das escolas.
No decreto que prorrogou a calamidade financeira, o governador citou o fato de o Estado não ter recebido o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), relativo a 2018, e “inexistir previsão para pagamento em 2019”.
Outro ponto mencionado foi o estouro das despesas permitidas por lei com folha salarial.
“De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019, fechado em 31 de abril do corrente ano, o índice de gastos com despesas de pessoal permanece 8,12% acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que representa um extrapolamento de R$ 1.256.280.013,37”, diz trecho do documento.
(Com Assessoria)