O coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco), procurador Domingos Sávio de Arruda, reafirmou que os depoimentos dos militares réus no caso conhecido como Grampolândia Pantaneira não trazem nenhuma novidade no processo ao qual eles respondem. Entretanto, ele ressaltou que algumas informações trazidas durante o interrogatório dos últimos dias deverão ser investigadas.
Hugo Dias/HiperNot?cias
Na última terça e quarta-feira (16 e 17), os coronéis Evandro Lesco, Zaqueu Barbosa e cabo da Polícia Militar Gerson Luiz Correa Ferreira Júnior foram interrogados na 11ª Vara Criminal Especializada em Justiça Militar de Cuiabá.
“Inúmeras coisas que foram ditas já são objeto de investigação; os policiais já haviam falado em outras ocasiões; bem por isso que não foram aceitas aquelas declarações para efeito de colaboração. Houve um ponto aqui, outro ali que chamou atenção, mas, aparentemente, vieram sem provas. Por exemplo, quando se fala que promotor comprou cachorro, outro que arrumou a moto com o dinheiro da verba do Gaeco, onde está a prova disso? O cabo Gerson foi o único que falou isso, ele trouxe alguma prova? Ele nem cogitou que tinha provas”, disse Domingos Sávio ao HNT/ HiperNotícias.
De acordo com o procurador, as pessoas deveriam ver com estranheza o fato de que só agora informações como essas terem sido denunciadas. “Ninguém questiona o fato da pessoa ter sido ouvida quatro vezes, porém, só agora, na véspera da sentença, ela resolve falar tudo isso? E falar sem ter provas? O réu nessa situação está passando a ser herói e ninguém questiona?”, indaga.
Para o coordenador do Naco, apenas uma informação, trazida pelo coronel Lesco, merece uma investigação mais profunda, que é o caso da doação de uma das placas Wytron. Segundo o militar, a placa utilizada para realizar interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso foi doada à Polícia Militar pelo ex-procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.
“A versão apresentada pelo coronel Lesco vem lastreada de certa plausibilidade. Inclusive, guarda mais coerência se comparada com aquela outra versão apresentada pelo coronel Zaqueu, que, segundo ele, essa placa teria parado lá no Rio de Janeiro na mão de alguém que ele não sabe identificar quem é, depois voltou pra Cuiabá e foi repassada por um coronel que já morreu, que acabou repassando para o próprio Zaqueu”, pontua Sávio.
Colaboração unilateral
Nos depoimentos, os réus citaram novamente a negativa do MPMT aos pedidos de delação premiada e mostraram interesse para uma possível colaboração premiada unilateral. O coronel Zaqueu Barbosa chegou a mencionar o desejo, logo ao final de seu depoimento, nesta terça-feira (16), assim como o cabo Gerson.
Para o procurador, uma colaboração unilateral nesse caso seria questionável, pois por se tratar de assuntos que envolvem pessoas com foro privilegiado, ela não poderá ser homologada por um juiz de primeiro grau. Além do mais, Sávio afirma que não foi trazida nenhuma novidade em relação ao processo em que os militares são réus.
“Como um juiz de primeiro grau poderá fazer uma colaboração unilateral, que já é bastante questionada, e ainda que envolve pessoas que tem foro de segundo grau? Se eu tivesse aceito a colaboração, onde eu iria homologar? No Tribunal de Justiça, porque lá é o segundo grau, lá que envolve promotores. Eu não iria no Faleiros [juiz da 11ª Vara Criminal], ele não pode processar promotor. A questão é: como vai aceitar uma delação premiada, em primeiro grau, se estamos a tratar de informações que envolvem pessoas de segundo grau? Eu não vejo juridicamente possível isso”.
“Outro fator é que se trouxe fatos que não são pertinentes ao processo que se está respondendo. Então, a pessoa não está colaborando com o processo, até porque pela ação penal em que eles respondem, os mesmos já confessaram [...] Trata-se de crime militar. Foi feito algo sem a autorização dos respectivos superiores, este é o crime”, completou.
Enfraquecimento do MPMT
O coordenador do Naco teme que essas declarações feitas pelos réus, que envolvem a participação de representantes do MPMT em casos de interceptações telefônicas ilegais, possam enfraquecer o órgão ministerial, pois “se continuar sendo reproduzidas dia e noite essas afirmações, não há dúvida de que se forma na opinião pública uma imagem negativa do órgão, fazendo-o ficar desacreditado perante à sociedade”.