Após reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), nesta quarta-feira (10), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) encaminhou ao governador Mauro Mendes (DEM) um ofício com uma proposta de mediação, afim de encerrar a paralisação dos profissionais da Educação, que estão em greve desde o dia 27 de maio.
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputado Eduardo Botelho
Conforme o documento assinado pela maioria dos 24 parlamentares, a proposta seria parcelar o reajuste salarial de 7,69%, determinado na principal reivindicação da categoria, a Lei 510/2013, a chamada “Lei da Dobra do Poder de Compra”.
Segundo Botelho serão duas parcelas de 2,6% a serem pagas nas folhas salariais de agosto e novembro deste ano e outra de 2,49% correspondente ao mês de fevereiro do ano que vem.
Um dos argumentos usados pelo presidente da Casa seria o incremento da receita estadual por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ocorrido no 1º quadrimestre de 2019, no valor de R$ 224,5 milhões.
Foi considerado também o aumento na receita, no valor de R$ 268,2 milhões em relação à previsão orçamentária, através do Fundo de Habitação e Transporte (Fethab).
No ofício também é citado a inclusão da receita dos recursos do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) e o incremento da receita a partir de janeiro de 2020 como resultado da aprovação de projeto de lei aprovado no Legislativo Estadual sobre receitas oriundas de renúncias fiscais estimado em R$ 500 milhões, segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado.
Os profissionais da Educação estão em greve desde o dia 27 de maio. Em junho, o governo cortou 100% dos pontos dos servidores que aderiram ao movimento.