Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, que prevê a revisão dos incentivos fiscais a empresas que atuam em Mato Grosso, encaminhado nesta semana à Assembleia Legislativa, tem mobilizado empresários através de entidades representativas.
FCDL/MT
Presidente da federação das CDLs, Ozair Bezerra
Para a diretoria da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-MT), o projeto do governo do Estado, se aprovado pelos deputados, deixará Mato Grosso em desordem.
“O nosso empresário mato-grossense não pode mais uma vez pagar a conta do Estado que está em uma péssima situação financeira e querem achar a solução quebrando de vez o setor empresarial de Mato Grosso, que já paga taxas altíssimas para conseguir se manter. Nós não iremos aceitar e lutaremos até o fim em prol do nosso varejo mato-grossense, que gera emprego e renda para o cidadão sustentar sua família”, disse o presidente da federação das CDL’s, Ozair Bezerra.
Na última sexta-feira (28) a entidade convocou uma reunião com diversos setores. Entre as instituições, estavam representantes da Fecomércio, Sincon, Aprosoja, Acomac, Sincofarma, Acrimat, AMPA, Famato, Abrasel, Sincalco e Associação de Contadores da Baixada Cuiabana.
O presidente do Sindicato das Farmácias (Sincofarma), Hamilton Teixeira afirma que se o setor reduzir os descontos repassado aos clientes, o valor dos medicamentos irá se elevar.
“Considerando este fato, irá ocorrer menor adesão aos tratamentos de doenças crônicas e com isso os prontos atendimentos, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Pronto-Socorro e hospitais poderão ter um aumento de pacientes. Devido a não terem como adquirir os medicamentos”, disse.
Já o presidente do Sindicato Confecções e Tecidos de MT, Roberto Peron, declarou que é contra a proposta apresentada, pois aumentará os impostos. “Além disso, para as empresas do simples não fica claro como de fato vai ser, pois temos dois modelos de cobrança do ICMS- normal e ST, e as alíquotas são diferentes e não está definido como irá devolver o ICMS do estoque. Sem contar que muda uma rotina de 15 anos, simples e segura, foi um trabalho enorme para chegar até aqui, por que mudar, só para satisfazer alguém ou grupo de servidor público”, pontuou.
O empresário da Capital, Geraldo Prado, o Projeto de Lei também é um absurdo. “Para reinstituir os benefícios basta um decreto. São Paulo fez assim, e lá o secretário de Fazenda é o Henrique Meirelles, que era Ministro quando fizeram essa Lei dos Incentivos. Os deputados estão entrando na conversa deles e não é pouco aumento, é muito. Vai aumentar combustível, carne, remédio, material de construção. Do jeito que vai é melhor fechar as lojas e ficar vendendo pela Internet”.
Por fim, o vice-presidente da Federação das CDLs de Mato Grosso, David Pintor, afirma que se caso aprovado, o projeto terá um impacto negativo em todos os setores. Segundo ele, comerciantes serão obrigados a realizar demissões de funcionários. “Creio que o melhor no momento é o governo aprovar as reinstituições e depois discutir com todos os setores uma reforma tributária”, finalizou.
Outro lado
Com a revisão proposta, o governo do Estado espera aumentar em 5% a arrecadação de ICMS no Estado, o que deve significar incremento acima de R$ 1,5 bilhão.
O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, destaca que a proposta não promove aumento de benefícios fiscais em Mato Grosso.
“Muito pelo contrário, ela corrige distorções, garante segurança jurídica e cria para o futuro de Mato Grosso um plano de desenvolvimento claro, com a verticalização da nossa economia, que são as nossas vocações hoje e que estão dentro do setor primário e isso vai garantir, por exemplo, viabilizar a nossa agro-industrialização.”, frisou.
(Com Assessoria)