Em tentativa de pôr fim à greve dos profissionais da Educação, o governo do Estado, em audiência de conciliação, propôs ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), pagar os dias não trabalhados em uma folha suplementar, caso a categoria encerre a paralisação e volte aos trabalhos na próxima terça-feira (02).
Audiência entre representantes do governo e Sintep-mt
A audiência ocorreu nesta quinta-feira (27), no anexo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), “Desembargador Antônio de Arruda”, em frente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
“A proposta é a gente repor até dia 20 de julho, 50% dos pontos que foram descontados e até dia 10 de agosto os outros 50%. Sendo que o ano letivo deverá ser cumprindo em 2019”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
Ainda segundo o secretário, o Sintep deve levar a proposta à assembleia geral até segunda-feira, 1° de julho, para que na próxima terça-feira (2), as atividades possam ser retomadas.
“Caso essa proposta não seja aprovada em assembleia geral no Sintep, ela será retirada de pauta por uma outra negociação que pode surgir no futuro. Mas essa proposta só tem validade até segunda-feira”, destacou.
A categoria está paralisada desde o dia 27 de maio. Em junho, o governo cortou 100% dos pontos dos servidores que aderiram ao movimento.
Sobre a principal reivindicação dos professores, o cumprimento da Lei 510/2013, que prevê a recomposição de ganho real de salário de 7,69%, não houve mudança no discurso do Poder Executivo.
“Essa Lei da Dobra continua em vigor, ela não foi revogada, mas o governo só terá condição de cumprir essa lei a partir do momento que atingirmos os 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje estamos com 58%, isto é, estouramos”, pontuou Carvalho, afirmando que um documento será formalizado e entregue ao Sintep.
O presidente do sindicato, Valdeir Pereira, ressaltou que toda proposta do governo é levada à assembleia geral, entretanto, já adiantou que a categoria não abre mão do cumprimento da Lei 510/2013.
“Essa lei está em vigência e o governo não pode ser seletivo e dizer qual é a legislação que ele está cumprindo. Uma das nossas cobranças é que o governo cumpra com a Constituição Estadual”, afirmou Pereira.
Na audiência estiveram presentes os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil), Basílio Bezerra (Gestão e Planejamento) e Marioneide Kliemaschewsk (Educação). Já representando os profissionais da Educação, estiveram presentes o presidente estadual, Valdeir Pereira, e um dos diretores do sindicato, Henrique Lopes. O encontro foi intermediado pelo juiz Hildebrando Costa Marques, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Conflitos.
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