MANIFESTO

Cuiabá, 04 Abril de 2011.

A ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS DO MEIO AMBIENTE - AAMA, da SEMA, manifesta a sua indignação a mais uma CPI instaurada pela Assembleia Legislativa quanto aos procedimentos de licenciamento ambiental, especialmente desta vez, às PCHs.

É importante ressaltar que os procedimentos de licenciamento ambiental são públicos e estão disponíveis no site da SEMA, e no caso dos empreendimentos enérgicos, no site da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL.

Ressaltamos também, que obrigatoriamente cada processo passa por criteriosa análise ambiental, devidamente documentado no SIMLAM; portanto, é pública a informação que permitiu ou não a instalação de qualquer empreendimento.

Devemos lembrar que os procedimentos de licenciamento são complexos, multidisciplinares, que demandam informações do INCRA, INTERMAT, ANEEL, ANA, entre outros. Portanto, a SEMA não certifica o direito de posse e propriedade, nem dá concessões para exploração de hidroelétricas, sendo esta responsabilidade de outros órgãos do Estado e da Federação.

Reafirmamos que a missão da SEMA é a conservação ambiental, e o licenciamento é o modo pelo qual se ordena o uso racional dos recursos naturais. Nós, analistas, estamos preocupados com as últimas ações do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Polícia Federal, pois estas ações nos afeta a moral e a auto-estima quando culminam em prisões e outros descalabros públicos, muitas vezes sem provas concretas.

Lembramos que a última CPI da SEMA apontou os problemas da secretaria e fez inúmeras recomendações para a melhoria do licenciamento ambiental. Entretanto, não se verificou empenho dos legisladores em averiguar e cobrar do Poder Executivo o cumprimento das recomendações.

Queremos deixar claro nosso apoio à atual equipe de Gestores da SEMA, que estão trabalhando com empenho para sanar os problemas de gestão que vivenciamos ao longo dos anos.

Nós, analistas ambientais reafirmamos que é uma difícil tarefa a ordenação dos recursos naturais, mas como servidores públicos ratificamos o compromisso em cumprir a política ambiental do Estado de Mato Grosso.