A Justiça concedeu progressão de regime para o desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, que passa agora a cumprir a pena em regime semiaberto. A decisão desta sexta-feira (17) é do juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá. A progressão foi possível após o pedido do advogado de defesa do advogado Akio Maluf Sasaki.
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Conforme a decisão do magistrado, Stábile, que foi condenado a seis anos de prisão por vender sentenças, ganhou 16 dias de remição de pena por leituras e resenha de obras literárias. Ele sairá do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) na próxima segunda-feira (20), às 13h, direto à Audiência Admonitória para a colocação de tornozeleira eletrônica.
De acordo com Geraldo Fidelis, é importante destacar ainda que não há qualquer notícia da prática de falta média ou grave no cumprimento da pena durante o período do cárcere, tampouco circunstância que evidencie patologia psiquiátrica ou psicopatologias.
“O Tribunal de origem, ao examinar recurso ministerial que atacava decisão que deferira a progressão de regime prisional, determinou a realização de exame criminológico sem a devida fundamentação, pois baseada na gravidade abstrata dos delitos praticados e na longa pena a cumprir pelo paciente”, diz trecho do documento.
Stábile foi condenado a seis anos de prisão em 2015, pela prática de corrupção passiva em venda de sentença. Na época, o desembargador aposentado foi acusado de receber R$ 100 mil para manter Diane Alves no cargo de prefeita da cidade de Alto Paraguai. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ela havia ficado em segundo lugar nas eleições de 2008 e foi beneficiada com a "cassação" do vencedor do pleito.