Uma nova solução de compensação financeira pelas perdas da Lei Kandir está sendo analisada pelo Governo Federal. A nova proposta de repasse para os estados e municípios seria a redistribuição dos royalties do petróleo, o que projetaria um total de R$ 16 bilhões.
Alan Cosme/HiperNoticias
Presidente da CNM, Glademir Aroldi
A informação é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, que participou nesta quinta-feira (16) do encontro com prefeitos na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
“Parece que o governo vai propor ao Congresso Nacional e a Confederação Nacional dos Municípios 30% do que ele arrecada dos royalties do petróleo para fazer a compensação da Lei Kandir; pelas nossas contas daria em torno de R$ 16 bilhões”, pontuou.
Questionado de como seria feita essa distribuição entre os municípios, o presidente da CNM afirmou que seria um terço desse valor pelos critérios da Lei Kandir, um terço pelos critérios do Fundo de Exportação e um terço da quantia seria pelos indicadores sociais.
“Nós da CNM estamos propondo este um terço, ao invés de ser por indicadores sociais, estamos propondo pelo sistema de FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e de FPE [Fundo de Participação dos Estados]. Estamos encaminhando uma matéria nesse sentido”, defendeu Aroldi.
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Governador Mauro Mendes
Para o governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), é importante destacar que a negociação que está em curso não é uma troca. Segundo o chefe do Executivo, a Lei Kandir é uma discussão paralela, na qual já tem um Projeto de Lei tramitando no Congresso Nacional para regulamentação em definitivo do recurso.
“Mato Grosso não abre mão da existência desse recurso, porque nós somos muito prejudicados pela desoneração das exportações”, finalizou Mendes.