O Governo do Estado cancelou a Concorrência Pública que contrataria empresa de prestação de serviços de engenharia rodoviária para elaboração de estudos, projetos básicos e projetos executivos de implantação, pavimentação e restauração de rodovias de obras de artes especiais, inclusive estudos para licenciamento ambiental. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (8).
Alan Cosme/HiperNoticias
Secretário da Sinfra, Marcelo Oliveira
Para a revogação do certame dividido em 9 lotes, com prazo de vigência de 48 meses e estimativa de R$ 197 milhões, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Oliveira, levou em consideração a auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Entre os oito apontamentos da CGE, está a falta de adequação do cronograma de desembolso à disponibilidade orçamentária prevista para o ano de 2018 na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a Controladoria, tal situação causaria a incapacidade do Estado em arcar com o compromisso.
Ainda no levantamento, a CGE também recomenda à Sinfra que promova a retificação do edital inicial a fim de incluir demonstração de que não haverá perda da economia de escala ao se utilizar o fracionamento em lotes.
Outra indicação foi sobre a quantidade de obras inacabadas no âmbito de responsabilidade da Secretaria. Conforme a CGE, a Sinfra deve certificar-se e demonstrar que as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) tenham sido cumpridas.
Inicialmente, o processo de Concorrência Pública chegou a tramitar. Trinta e nove empresas compareceram e entregaram os envelopes contendo as documentações exigidas pelo edital.