Por 17 votos favoráveis e cinco contra, foi aprovado no início da tarde desta quinta-feira (14), na Câmara de Vereadores de Cuiabá, o projeto que prevê a taxação de aplicativos de transporte na Capital. Entre as propostas previstas no texto, estão uma taxa anual de R$ 155, além de vistorias obrigatórias, além de mudanças na alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS).
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Ainda na sessão desta quinta, foi votado um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, no qual a Casa derrubou uma emenda apresentada por parlamentares de oposição. O debate foi acalorado e o vereador Wilson Kero Kero (PSL) chegou a entregar os cargos indicados por ele à Prefeitura.
Ainda pela manhã, quando o assunto estava em discussão pela Casa de Leis, um princípio de confusão entre o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) e um assessor do deputado estadual Ulysses Moraes (DC) chegou a suspender a sessão. A confusão começou após um discurso inflamado do vereador Abílio Jr, o Abilinho (PSC). Ao término da fala do parlamentar, o assessor do deputado Ulysses Moraes, Rafael Millas, que também é presidente do Movimento Brasil Livre (MBL) em Mato Grosso, aplaudiu o pronunciamento.
Foi o suficiente para despertar a ira de Renivaldo Nascimento. O vereador começou a esbravejar, afirmando que o mesmo não poderia estar na porta do Plenário. Abilinho tentou intervir, mas o tucano partiu para cima do assessor do deputado. Com a confusão, o presidente da Câmara, Misael Galvão, suspendeu a sessão.
Com a aprovação, motoristas de aplicativos como Uber, 99, entre outros, terão que pagar uma alíquota de 5% de ISS, além de uma taxa de R$ 0,05 por quilômetro rodado. Eles terão que desembolsar ainda uma vistoria de R$ 155, todos os anos.
A confusão envolvendo o vereador e o assessor foi antecipada pelo HiperNotícias.
Veja reportagem e o vídeo
Projeto de tributação do Uber na Câmara tem confusão entre vereador e assessor
Nota UBER:
Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Cuiabá representam um movimento em direção a uma regulação moderna para o transporte individual privado. Entretanto, permanecem nos textos pontos que podem ser revistos pelo Executivo antes de serem sancionados, pois alguns dispositivos representam sérias restrições à atividade dos motoristas de aplicativos e podem encarecer excessivamente o serviço em Cuiabá.
Foi proposta uma "Taxa de Licença de Funcionamento de Operadoras de Plataformas Digitais" fixada com valor exorbitante, na contramão das regulações mais modernas, como as de São José dos Campos e do Rio de Janeiro, cidades nas quais foi estabelecida uma cobrança proporcional, mais equilibrada, de 1% do valor das viagens.
O projeto ainda propõe que os motoristas arquem com uma "Taxa de Fiscalização de Transporte Remunerado Privado de Passageiros", exigindo uma vistoria anual dos carros junto à prefeitura. A medida representa mais custos e burocracia, onera os motoristas e inviabiliza o dinamismo e a eficiência do sistema implantado pela Uber em todo o Brasil e em mais de 60 países.
Também é importante destacar que os projetos reúnem exigências de compartilhamento de dados e informações sem estabelecer critérios e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos, o que representa grave risco à privacidade dos usuários estabelecida pelo Marco Civil da Internet.
A Uber permanece à disposição do Poder Público para esclarecer os pontos que prejudicam motoristas e usuários, debater soluções para a regulamentação e apresentar sua tecnologia e os benefícios que ela proporciona para a mobilidade de todos os cuiabanos.