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Sexta-feira, 15 de Abril de 2011, 11h:17

Prefeitura e Câmara são os principais devedores da Sanecap

Juntos, Executivo e Legislativo estão "pendurados" em torno de R$ 3,9 milhões

JORGE ESTEVÃO

Imagem da Internet
Se for privatizada, Sanecap perde recursos federais

A Prefeitura de Cuiabá deve atualmente à Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) R$ 3,8 milhões. A Câmara de Vereadores, R$ 120 mil. E a cada mês os valores aumentam em função dos juros por atraso no pagamento de fornecimento de água. O Executivo planeja privatizar o órgão público, na contramão do governo federal, que incentiva a continuidade do controle permanecer municipalizado.Em resumo, o poder público é justamente quem mais deve à fornecedora de água em Cuiabá. Consequentemente o sucateamento acontece e por mais que o valor da venda seja baixo, empresas privadas dificilmente terão em caixa dinheiro para tanto investimento. Em alguns bairros da Capital a população sofre com desabastecimento.

Previsões pouco animadoras foram feitas nesse sentido pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental, Ildeueno Fernandes. Segundo ele, o governo federal destinou R$ cerca de R$ 250 milhões para obras de saneamento em Cuiabá por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que está paralisado por determinação judicial em função de várias irregularidades nas licitações dos lotes. A verba do PAC é fundo perdido.

Na avaliação de Fernandes, nenhuma empresa dispõe de ao menos R$ 7 milhões (déficit estimado da Sanecap) para investir logo de início no sistema de abastecimento. “Se tiver, vai logo querer retorno e para isso acontecer, os custos serão repassados ao consumidor”, alerta. “Caso a Sanecap seja privatizada, perderá recursos”, avisou Fernandes.

Há em curso estudo da Prefeitura de Cuiabá sobre novo modelo de saneamento básico para a Capital. Nesse contexto não está descartada a concessão de gestão da companhia à empresa privada.

A possível privatização da Sanecap já chegou ao Senado. O pedetista Pedro Taques disse ser contra a possível privatização Sanecap e avaliou como indispensável à participação da população neste debate. “Se a privatização da Sanecap realmente estiver sendo efetivada a população não pode deixar de ser consultada. Sou totalmente contra a privatização dos setores que, constitucionalmente, são de dever do Poder Público. Precisamos trabalhar para o fortalecimento da máquina estatal, ou então ocorrerá o mesmo que aconteceu com a saúde que teve a gestão transferida para as Organizações Sociais”, avaliou o senador.
Os senadores Jaime Campos (DEM) e Blairo Maggi (PR) foram procurados pelo Hipernotícias, mas não atenderam às chamadas.

Em Cuiabá, o vereador Antônio Fernandes (PSDB) se posicionou contra a privatização. Ele, que é da base de sustentação do prefeito Chico Galindo (PTB), avisou que promoverá série de ações contra o plano. São promovidas audiências públicas e até manifestações.

Já o presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Pinheiro (PTB), defende a terceirização dos serviços. Na opinião dele, com esse sistema, as tarifas seriam controladas pelo Parlamento e os serviços por uma agência reguladora.