A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria do regulador, em Circuito Deliberativo Público Ordinário realizado nesta terça-feira, 11.
A Aneel considerou que a distribuidora cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira e comprovou a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo as condicionantes estabelecidas no decreto que definiu as diretrizes da prorrogação.
Ao todo, 19 concessionárias de energia possuem contratos a vencer entre 2025 e 2031 e estão passando pelo processo de avaliação para a prorrogação. Destas, a Aneel já aprovou a renovação de 12 e o MME até agora assinou dois contratos, de EDP Espírito Santo e de Neoenergia Pernambuco.
(Com Agência Estado)
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